Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.243, de 29/11/17 DOU de 04/12/17 p.36 - seção 1 n° 231 - Desabilita leitos de UTI e deduz recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.374, de 11/12/17 DOU de 12/12/17 p.38 - seção 1 n° 237 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.375, de 11/12/17 DOU de 12/12/17 p.43 - seção 1 n° 237 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 3.376, de 11/12/17 DOU de 12/12/17 p.44 - seção 1 n° 237 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 3.377, de 11/12/17 DOU de 12/12/17 p.44 - seção 1 n° 237 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 3.378, de 11/12/17 DOU de 12/12/17 p.45 - seção 1 n° 237 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.379, de 11/12/17 DOU de 12/12/17 p.47 - seção 1 n° 237 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.380, de 11/12/17 DOU de 12/12/17 p.51 - seção 1 n° 237 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-SE nº 1.261, de 07/12/17 DOU de 12/12/17 p.55 - seção 1 n° 237 - Defere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução Normativa MS-ANS nº 431, de 08/12/17 DOU de 12/12/17 p.56 - seção 1 n° 237 - Retificação - Institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA e altera as Resoluções relacionadas.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 191, de 11/12/17 DOU de 12/12/17 p.56 - seção 1 n° 237 - Dispõe sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 192, de 11/12/17 DOU de 12/12/17 p.59 - seção 1 n° 237 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 94, de 11/12/17 DOE de 12/12/17 p.43 - seção 1 n° 230 - Aprova ad referendum os pleitos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços aprovados nas respectivas CIR’S e que cumprem os pré-requisitos técnicos avaliados pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - SES.

Deliberação CIB nº 95, de 11/12/17 DOE de 12/12/17 p.43 - seção 1 n° 230 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Deliberação CIB nº 44, de 25/08/17 DOE de 12/12/17 p.43 - seção 1 n° 230 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-VII nº 3, de 08/12/17 DOE de 12/12/17 p.44 - seção 1 n° 230 - Retificação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André.

Portaria CSS nº 15, de 19/05/16 DOE de 12/12/17 p.44 - seção 1 n° 230 - Cria o Grupo de Trabalho de Saúde Mental da CSS.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D’El Rei, Graça Prado
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