Legislação Federal

Agenda Regulatória Quadriênio MS-ANVISA, de 2017-2020 DOU de 06/12/17 p.25 - seção 1 - n° 233 - Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.

Portaria MS-SCTIE nº 57, de 04/12/17 DOU de 06/12/17 p.31 - seção 1 - n° 233 - Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução COFEN nº 564, de 06/11/17 DOU de 06/12/17 p.157 - seção 1 - n° 233 - Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Resolução CFMV nº 1.174, de 17/10/17 DOU de 06/12/17 p.159 - seção 1 - n° 233 - Acredita, com Excelência, o curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Estadual de São Paulo, campus Botucatu.

Resolução CFMV nº 1.189, de 02/12/17 DOU de 06/12/17 p.159 - seção 1 - n° 233 - Acredita, com Excelência, o curso de Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SEDS-SEE-SES-SSP-JSJDC nº 1, de 05/12/17 DOE de 06/12/17 p.67 - seção 1 n° 226 - Estabelece o Termo de Adesão ao Programa Recomeço: uma vida sem drogas com os municípios paulistas.

Despacho do Secretário SS, de 04/12/17 DOE de 06/12/17 p.68 - seção 1 n° 226 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Regional de Sorocaba.

Despacho do Secretário SS, de 05/12/17 DOE de 06/12/17 p.68 - seção 1 n° 226 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Regional de São José dos Campos - Dispensa de Licitação.

Comunicado GS-SS, de 05/12/17 DOE de 06/12/17 p.68 - seção 1 n° 226 - Comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência outubro de 2017, destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 06/12/17 p.68 - seção 1 n° 226 - Retificação - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Durval Mantovaninni - AME Atibaia.

Deliberação CIB nº 85, de 05/12/17 DOE de 06/12/17 p.69 - seção 1 n° 226 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Portaria HGVNC nº 12, de 05/11/17 DOE de 06/12/17 p.70 - seção 1 n° 226 - Designa os membros para formar a Comissão de Curativos.

Portaria HGVNC nº 13, de 05/11/17 DOE de 06/12/17 p.70 - seção 1 n° 226 - Designa os membros para formar a Equipe Multiciplinar em Terapia Nutricional - EMTN.

Portaria DRS-XI nº 17, de 01/12/17 DOE de 06/12/17 p.71 - seção 1 n° 226 - Dispõe sobre a recomposição dos integrantes do Comitê Regional de Mobilização Social Contra a Dengue.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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