Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.283, de 04/12/17 DOU de 05/12/17 p.37 - seção 1 n° 232 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.284, de 04/12/17 DOU de 05/12/17 p.39 - seção 1 n° 232 - Delegar competência ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 56, de 01/12/17 DOU de 05/12/17 p.40 - seção 1 n° 232 - Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento da epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria Interministerial MEC-MDS nº 4, de 04/12/17 DOU de 05/12/17 p.58 - seção 1 n° 232 - Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 03/10/2012, a partir do exercício de 2017.

Portaria MPDG-SOF nº 49, de 04/12/17 DOU de 05/12/17 p.61 - seção 1 n° 232 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa.

Legislação Estadual

Lei nº 16.588, de 04/12/17 DOE de 05/12/17 p.1 - seção 1 n° 225 - Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral.

Decreto nº 62.959, de 24/11/17 DOE de 05/12/17 p.3 - seção 1 n° 225 - Retificação - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto, de 04/12/17 DOE de 05/12/17 p.3 - seção 1 n° 225 - Designa, membros para integrarem o Conselho Fiscal da Fundação Oncocentro de São Paulo, na qualidade de representantes.

Portaria CHM nº 49, de 04/12/17 DOE de 05/12/17 p.50 - seção 1 n° 225 - Atualiza a Portaria - 078/2016 de 26-09-2016,com objetivo de mudança nos membros da Equipe de Trabalho que compõe à Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria DRS-IV nº 18, de 17/11/17 DOE de 05/12/17 p.51 - seção 1 n° 225 ¿ Altera a constituição do Comitê Gestor de Rede ¿ CG-Rede, da Rede Regional de Atenção à Saúde - RRAS 07, composta pelo Departamento Regional de Saúde IV - Baixada Santista (DRSIV) e Departamento Regional de Saúde XII Registro - (DRS XII).

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento