Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 5.029, de 28/08/17 DOU de 29/08/17 p.8 seção 1 n° 166 - Altera o art. 2º da Portaria n° 4.561, de 11/08/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a impugnação do resultado preliminar da análise dos relatórios demonstrativos do cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.248, de 23/10/1991, e no Decreto nº 5.906, e 26/09/2006.

Decreto nº 9.145, de 23/08/17 DOU de 30/08/17 p.1- seção 1 n° 167 - Retificação - Altera o Decreto nº 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 1902/998, e a Lei nº 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

Portaria MS-GM nº 2.179, de 29/08/17 DOU de 30/08/17 p.42 seção 1 n° 167 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.180, de 29/08/17 DOU de 30/08/17 p.43 seção 1 n° 167 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-SCTIE nº 32, de 28/08/17 DOU de 30/08/17 p.47 seção 1 n° 167 - Homologa a classificação final das propostas apresentadas por Instituições Cientifica e Tecnológicas (ICT's).

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 30/08/17 p.19 - seção 1 n° 164 - Republica a retificação do Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde.

Deliberação CIB nº46, de 29/08/17 DOE de 30/08/17 p.20 - seção 1 n° 164 - Homologa os remanejamentos entre gestores relacionados.

Deliberação CIB nº 39, de 21/07/17 DOE de 30/08/17 p.20 - seção 1 n° 164 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado IB, de 2017 DOE de 30/08/17 p.20 - seção 1 n° 164 - Comunica aos agentes de mercado e demais interessados que realizará Audiência Pública com o fim de apresentar e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do projeto de adequação, exploração, operação e manutenção da Fábrica de Hemoderivados do Estado de São Paulo.

Portaria CRH nº 8 de 28/08/17 DOE de 30/08/17 p.20 - seção 1 n° 164 - Aprova o Regimento Escolar do Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP ¿Dr. Antônio Guilherme de Souza¿ CEFOR SUS/SP.

Portaria CRH nº 7 de 29/08/17 DOE de 30/08/17 p.21 - seção 1 n° 164 - Designa membro para exercer a função de Administrador Local, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF - Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda.

Portaria CCD nº 17 de 25/08/17 DOE de 30/08/17 p.21 - seção 1 n° 164 - Designa a equipe de trabalho denominada ¿Brigada contra o Aedes Aegypti¿ no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças.

Portaria CGCSS nº 5 de 24/08/17 DOE de 30/08/17 p.21 - seção 1 n° 164 - Retificação - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da unidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades Ourinho e dá outras providências.

Extrato de Contrato CGCSS, de 2017 DOE de 30/08/17 p.21 - seção 1 n° 164 - Tem por objeto a ampliação dos serviços no Hospital Geral de Guaianases, a partir do mês de outubro pela Contratada, no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte - CEAC Norte.

Portaria CAIS-SR nº 18, de 29/08/17 DOE de 30/08/17 p.22 - seção 1 n° 164 - Altera a recomposição dos membros do Grupo de Trabalho de Humanização do Cais-Sr.

Portaria CAIS-SR nº 19, de 29/08/17 DOE de 30/08/17 p.22 - seção 1 n° 164 - Altera a recomposição dos membros da Comissão de Revisão de Prontuário Médico do Cais-Santa Rita.

Portaria HGA, de 29/08/17 DOE de 30/08/17 p.23 - seção 1 n° 164 - Renomeia a composição do Comitê de Ética em Pesquisa, desta Unidade Hospitalar.

Resolução USP nº 7.394, de 29/08/17 DOE de 30/08/17 p.43 - seção 1 n° 164 - Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Neurobiologia das Emoções - NuPNE.

Projeto de Lei nº 807, de 2017 DOE de 29/08/17 p.11 seção Leg. nº 164 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo o Mês "Setembro Verde", dedicado a ações de inclusão social da pessoa com deficiência.

Projeto de Lei nº 808, de 2017 DOE de 29/08/17 p.12 seção Leg. nº 164 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Campanha "Setembro Verde na Escola" e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 778, de 2017 DOM de 30/08/17 p.24 - n° 165 - Adotada definições para atividades de Vacinação Extramuro, relacionadas.

Portaria SMS nº 762, de 2017 DOM de 30/08/17 p.25 - n° 165 - Convoca os Agentes de Campo e Técnicos para atuarem na Campanha de Vacinação Contra Raiva em Cães e Gatos, no âmbito do Município de São Paulo, relacionados.


NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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