Legislação Federal

Decreto nº 9.148, de 28/08/17 DOU de 29/08/17 p.6- seção 1 n° 166 - Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

Decreto nº 9.149, de 28/08/17 DOU de 29/08/17 p.6- seção 1 n° 166 - Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Legislação Estadual

Comunicado SG, de 2017 DOE de 29/08/17 p.1 - seção 1 n° 163 - Chamamento Público para aprofundamento de estudos de parceria de Diagnóstico por Imagem.

Resolução SPG nº 43, de 25/08/17 DOE de 29/08/17 p.3 - seção 1 n° 163 - Institui o Grupo de Trabalho para promover estudos sobre os aspectos orçamentários e financeiros da Lei Estadual 16.428, de 29-05-2017, que cria o Fundo Especial de Custeio e Perícias ¿ FEP.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 29/08/17 p.29 - seção 1 n° 163 - Dispõe sobre as Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, relacionadas.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 29/08/17 p.29 - seção 1 n° 163 - Torna pública a retificação do Regimento Interno da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde.

Deliberação CIB-45, de 28/08/17 DOE de 29/08/17 p.29- seção 1 n° 163 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC, para o Município de Ituverava.

Portaria IB nº 21 de 25/08/17 DOE de 29/08/17 p.29 - seção 1 n° 163 - Designa membros, titulares e suplentes, para comporem os Conselhos de Apoio, constituídos nas formas relacionadas.

Portaria HRO nº 27 de 28/08/14 DOE de 29/08/17 p.30 - seção 1 n° 163 - Determina e organiza a nova composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste hospital.

Despacho do Secretário SDECTI  de 25/08/14 DOE de 29/08/17 p.34 - seção 1 n° 163 - Celebraçao de convênio entre a SDECTI e a Prefeitura de Santa Clara d¿Oeste para implantação do Centro de Desenvolvimento Tecnológico de Nutrição de Animais.

Projeto de Lei nº 805, de 2017 DOE de 29/08/17 p.10 seção Leg. nº 163 - Dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nas vias públicas do Estado de São Paulo.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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