Legislação Federal

 

Consulta Pública MS-GM nº 74, de 23/08/17 DOU de 25/08/17 p.36- seção 1 n° 164 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições devidamente fundamentadas a respeito de recurso administrativo, interposto pela Irmandade da Santa Casa de Vinhedo.

 

Portaria MS-SAS nº 1.368, de 21/08/17 DOU de 25/08/17 p.38- seção 1 n° 164 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, com sede em Pilar do Sul (SP).

 

Portaria MS-SAS nº 1.374, de 21/08/17 DOU de 25/08/17 p.38- seção 1 n° 164 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital e Maternidade São Sebastião - Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande, com sede em Salto Grande (SP).

 

Portaria MS-SAS nº 1.392, de 23/08/17 DOU de 25/08/17 p.39- seção 1 n° 164 - Exclui a adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira, com sede em Limeira (SP).

 

Resolução COFEN nº 556, de 23/08/17 DOU de 25/08/17 p.291 - seção 1 n° 164 - Regulamenta a atividade do Enfermeiro Forense no Brasil, e dá outras providências.

 

Legislação Estadual

 

Resolução SF-APE nº 526, de 18/08/17 DOE de 24/08/17 p.13- seção 1 n° 160 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

 

Resolução SF-APE nº 527, de 18/08/17 DOE de 24/08/17 p.13- seção 1 n° 160 - Aprova os índices e observações do Comunicado 651 da Assessoria de Política Econômica de 18-08-2017, que fazem parte integrante desta Resolução. Assessoria de Política Econômica.

 

Decreto nº 62.803, de 24/08/17 DOE de 25/08/17 p.1 - seção 1 n° 161 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

 

Decreto nº 62.806, de 24/08/17 DOE de 25/08/17 p.1 - seção 1 n° 161 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

 

Decreto, de 24/08/17 DOE de 25/08/17 p.3 - seção 1 n° 161 - Nomeia membros indicados para integrarem Conselho Deliberativo da Superintendência de Controle de Endemias - Sucen, relacionados.

 

Comunicado CCD nº 3, de 22/08/17 DOE de 25/08/17 p.54 - seção 1 n° 161 - Comunica aos Gestores das Unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores integrantes das classes de Oficial Administrativo e Oficial de Saúde, quanto ao interesse em atuar junto ao Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, conforme descrições, relacionadas.

 

Comunicado CCD nº 3, de 22/08/17 DOE de 25/08/17 p.54 - seção 1 n° 161 - Comunica aos Gestores das Unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores integrantes das classes de Oficial Administrativo e Oficial de Saúde, quanto ao interesse em atuar junto ao Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, conforme descrições, relacionadas.

 

Portaria IP nº 10, de 17/08/17 DOE de 25/08/17 p.55 - seção 1 n° 161 - Republicação - Torna público o Grupo de Trabalho do Dia Mundial Contra a Raiva do Instituto Pasteur.

 

Portaria CGCSS nº 5, de 24/08/17 DOE de 25/08/17 p.57 - seção 1 n° 161 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para operacionalização das atividades durante a transição da unidade gestora do Ambulatório Médico de Especialidades Ourinho e dá outras providências.

 

Portaria CSS nº 31, de 19/08/14 DOE de 25/08/17 p.58 - seção 1 n° 161 - Retificação - Institui Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no âmbito da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

 

Portaria CDP-ITU nº 13, de 24/08/17 DOE de 25/08/17 p.58 - seção 1 n° 161 - Promove alteração na composição da Equipe Multiprofissional de Terapia Enteral.

 

Portaria HFRA nº 3, de 24/08/17 DOE de 25/08/17 p.58 - seção 1 n° 161 - Promove na composição da Equipe Multiprofissional de Terapia Enteral.

 

Portaria HEPP nº 2, de 16/05/17 DOE de 25/08/17 p.58 - seção 1 n° 161 - Constitui a seguinte Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Outras Opções de Acesso à Legislação
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br

Para acesso a outras fontes de informação em saúde, acesse a BVS Rede de Informação e Conhecimento