Legislação Federal

Decreto nº 9.140, de 22/08/17 DOU de 23/08/17 p.5 - seção 1 n° 162 - Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, firmado em Atenas, em 3 de abril de 2009.

Portaria MEC-CAPES nº160, de 18/08/17 DOU de 23/08/17 p.27 - seção 1 n° 162 - Estabelece o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação para o ano de 2017.

Portaria MEC-CAPES nº161, de 22/08/17 DOU de 23/08/17 p.27 - seção 1 n° 162 - Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de pós-graduação stricto sensu.

Consulta Pública MICES-INPI, de 22/08/17 DOU de 23/08/17 p.46 - seção 1 n° 162 - Prorroga o prazo estabelecido pela Consulta Pública nº 2, de 27 de julho de 2017.

Instrução Normativa MT-SIT nº133, de 21/08/17 DOU de 23/08/17 p.98 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre o procedimento especial para a ação fiscal de que trata o art. 627-A da CLT.

Decreto nº 9.145, de 23/08/17 DOU de 24/08/17 p.10- seção 1 n° 163 - Altera o Decreto nº 8.469, de 2206//2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19/02/1998, e a Lei nº 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.


Resolução MS-ANVISA-RDC nº 171, de 22/08/17 DOU de 24/08/17 p.51 - seção 1 n° 163 - Revisa a aplicabilidade da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 53, de 4 de dezembro de 2015, para alterações pós-registro e os prazos desta Resolução para produtos já registrados.

Portaria MS-ANVISA nº 1411, de 22/08/17 DOU de 24/08/17 p.36 - seção 2 n° 163 - Designa os servidores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, lotados nos entes estaduais e municipais relacionados, para compor equipes de vigilância sanitária em inspeções internacionais em conjunto e sob a coordenação de servidores da ANVISA.

Legislação Estadual

Decreto, nº 62.799, de 23/08/17 DOE de 24/08/17 p.5 - seção 1 n° 160 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de setembro de 2017, e dá providências correlatas.

Decreto, de 23/08/17 DOE de 24/08/17 p.5 - seção 1 n° 160 - Designa com fundamento nos arts. 5º, 5º-A, 6º e 7º da Lei 8.356-93, com redação alterada pela Lei 8.983-94, os indicados para integrarem o Conselho Estadual de Saúde, na qualidade de representantes.

Portaria SE-CEE, de 23/08/17 DOE de 24/08/17 p.27- seção 1 n° 160 - Aprova nos termos da Deliberação CEE 147/2016, o Credenciamento do Centro de Formação de Recursos Humanos para o SUS/SP, pelo período de cinco anos.

Resolução SS nº 67, de 23/08/17 DOE de 24/08/17 p.27- seção 1 n° 160 - Dispõe sobre a alteração da representatividade da Coordenadoria de Planejamento de Saúde na Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - CATC.

Resolução SS nº 68, de 23/08/17 DOE de 24/08/17 p.27- seção 1 n° 160 - Dispõe sobre a disciplina do registro de ponto dos servidores contratados nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho no âmbito da Pasta e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 69, de 23/08/17 DOE de 24/08/17 p.27- seção 1 n° 160 - Dispõe sobre o repasse do subsídio parcial das taxas de juros devidas nos financiamentos concedidos dentro do Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - Saúde SP, concernentes ao exercício de 2016 e dá providências decorrentes.

Termo de Retirratificação ao Convênio CGCSS, de 2017 DOE de 24/08/17 p.28 - seção 1 n° 160 - Inclusão do Ambulatório Multidisciplinar de Especialidades Idoso Sudeste ¿ Ame Idoso Sudeste como unidade demandadora de serviços no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste - Ceac Leste a partir de setembro/2017.

Portaria CHJ nº 28, de 23/08/17 DOE de 24/08/17 p.28 - seção 1 n° 160 - Designa como preposto para assinatura do Perfil Profissiografico Previdenciário - PPP os servidores relacionados.

Comunicado DRS-IV, de 2017 DOE de 24/08/17 p.29 - seção 1 n° 160 - Protocolo Regional de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada (ODP).

Projeto de Lei nº 795, de 2017 DOE de 24/08/17 p.10 seção Leg. nº 160 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus metropolitanos e terminais rodoviários no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 731, de 2017 DOM de 24/08/17 p.16 - n° 161 - Determina  a realização da Campanha de Vacinação contra a Raiva em Cães e Gatos, no Município de São Paulo, no período de 21de agosto a 03 de setembro de 2017.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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