Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.868, de 21/08/17 DOU de 23/08/17 p.49 - seção 1 n° 162 - Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1.938, de 21/08/17 DOU de 23/08/17 p.49 - seção 1 n° 162 - Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 1.956, de 21/08/17 DOU de 23/08/17 p.51 - seção 1 n° 162 - Habilita o município de Porto Alegre a receber recursos destinados ao custeio da Central de Regulação Ambulatorial organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 2.061, de 21/08/17 DOU de 23/08/17 p.52 - seção 1 n° 162 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2016 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Portaria MS-GM nº 2.076 de 21/08/17 DOU de 23/08/17 p.52 - seção 1 n° 162 - Institui a Comissão Integrada de Apoio à Gestão dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (CIAG-NEMS).

Portaria MS-GM nº 2.090 de 21/08/17 DOU de 23/08/17 p.52 - seção 1 n° 162 - Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, nova, Região Norte), no Município de São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 2.091 de 21/08/17 DOU de 23/08/17 p.82 - seção 1 n° 162 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP) e bases descentralizadas de Paulo de Faria (SP), Planalto (SP), Monte Aprazível (SP), Cedral (SP), Ibirá (SP), Mendonça (SP), Mirassol (SP), José Bonifácio (SP) e Tanabi (SP).

Portaria MS-GM nº 2.097 de 21/08/17 DOU de 23/08/17 p.84 - seção 1 n° 162 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ipiranga, nova) do Município de Bauru (SP).

Resolução MDS-CIT nº 7 de 03/08/17 DOU de 23/08/17 p.96 - seção 1 n° 162 - Altera o art. 1º da Resolução nº 6, de 06/06/2017, que pactua a continuidade do cofinanciamento federal até dezembro de 2017 para a realização das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI aos estados, Distrito Federal e municípios.

Legislação Estadual

Termo de Retirratificação ao Convênio CGCSS, de 2017 DOE de 23/08/17 p.26 - seção 1 n° 159 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos¿ no segundo semestre do exercício 2017 no Hospital Universitário de Taubaté.

Termo de Retirratificação ao Convênio CGCSS, de 2017 DOE de 23/08/17 p.27 - seção 1 n° 159 - Tem por objeto a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos¿ no segundo semestre do exercício 2017 no Hospital Regional Do Vale do Paraiba.

Termo de Retirratificação ao Convênio CGCSS, de 2017 DOE de 23/08/17 p.27 - seção 1 n° 159 - Tem por objeto arealização do Projeto Especial ¿Mutirão de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos¿ no segundo semestre do exercício 2017 no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua.

Portaria HPP nº 11, de 22/08/17 DOE de 23/08/17 p.28 - seção 1 n° 159 - Designa os gestores dos contratos das unidades relacionadas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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