Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 4.711, de 18/08/17 DOU de 22/08/17 p.82 - seção 1 n° 161 - Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Posic/MCTIC).

Portaria MS-SE nº 877, de 18/08/17 DOU de 22/08/17 p.108 - seção 1 n° 161 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 1.359, de 16/08/17 DOU de 22/08/17 p.109 - seção 1 n° 161 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Emaus, com sede em Suzano (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.360, de 16/08/17 DOU de 22/08/17 p.109 - seção 1 n° 161 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, com sede em Sorocaba (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.361, de 16/08/17 DOU de 22/08/17 p.109 - seção 1 n° 161 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Beneficente de Pedreira/FUNBEPE, com sede em Pedreira (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.362, de 16/08/17 DOU de 22/08/17 p.109 - seção 1 n° 161 - Reabilita o Hospital das Clinicas da UNICAMP, localizado em Campinas/SP como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - CACON.

Portaria MPDG-ENAP nº 180, de 25/07/17 DOU de 22/08/17 p.114 - seção 1 n° 161 - Institui o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 22, de 17/08/17 DOE de 22/08/17 p.15 - seção 1 n° 158 - Altera a discriminação da Receita até o nível de subalínea, constante dos Anexos I e II da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO-CPA 01, de 11-01-2017 que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017.

Despacho do Secretário SS nº 8.212, de 21/08/17 DOE de 22/08/17 p.44 - seção 1 n° 158 - Projeção de custeio operacional do Ambulatório de Médico de Especialidades de Votuporanga - Ame Votuporanga.

Despacho do Secretário SS, de 21/08/17 DOE de 22/08/17 p.44 - seção 1 n° 158 - Declaração de gestor do Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos - Ame Ourinhos.

Deliberação CIB nº 22, de 24/04/17 DOE de 22/08/17 p.44 - seção 1 n° 158 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HRS, de 21/08/17 DOE de 22/08/17 p.45 - seção 1 n° 158 - Resolvendo publicar os representantes eleitos que compõem a Comissão de Ética de Enfermagem.

Extrato de Contrato CGCSS, de 2017 DOE de 22/08/17 p.45 - seção 1 n° 158 - tem por objeto a inclusão das unidades Ambulatório Médico de Especialidades do Idoso Oeste no presente exercício e o repasse de recursos de investimento para aquisição de equipamentos.

Termo Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 22/08/17 p.45 - seção 1 n° 158 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento à Contratada, visando à Reforma da Área de Inclusão do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 22/08/17 p.45 - seção 1 n° 158 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento, visando à aquisição de equipamentos médico-hospitalares (carros de anestesia, incubadoras e monitores) para o Hospital Estadual ¿Professor Carlos da Silva Lacaz¿ de Francisco Morato.

Projeto de Lei nº 782, de 2017 DOE de 22/08/17 p.10 seção Leg. nº 158 - Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano no município de Ribeirão Preto, destinado aos animais domésticos de famílias comprovadamente de baixa renda.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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