Legislação Federal

Resolução Conjunta MJSP-SNJC nº 1, de 09/08/17 DOU de 18/08/17 p.37 - seção 1 n° 159 - Estabelece procedimentos de identificação preliminar, atenção e proteção para criança e adolescente desacompanhados ou separados, e dá outras providências.

Resolução MTPAC-SNAC nº 1, de 17/08/17 DOU de 18/08/17 p.111 - seção 1 n° 159 - Aprova o Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (Profal).

Portaria CRN nº 9, de 22/06/17 DOU de 18/08/17 p.309 - seção 1 n° 159 - Institui o Projeto CRN/1 alimenta saúde, as diretrizes para a elaboração e execução do Projeto para Concessão do Certificado CRN/1 Alimenta Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.086, de 18/08/17 DOU de 21/08/17 p.26 - seção 1 n° 160 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-SAS nº 1.351, de 15/08/17 DOU de 21/08/17 p.36 - seção 1 n° 160 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.354, de 15/08/17 DOU de 21/08/17 p.38 - seção 1 n° 160 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MC-SE-DETRAN nº 184, de 17/08/17 DOU de 21/08/17 p.39 - seção 1 n° 160 - Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e).

Resolução MDH-CONANDA nº 199, de 04/08/17 DOU de 21/08/17 p.39 - seção 1 n° 160 - Republicação - Aprova o documento Orientações para Participação com Proteção do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Legislação Estadual

Portaria DRS-II nº 8, de 17/08/17 DOE de 18/08/7 p.55 - seção 1 n° 156 - Constitui a Comissão de Articulação, Elaboração e Desenvolvimento do II Simpósio Regional de Judicialização de Araçatuba.

Decreto nº 62.792, de 18/12/17 DOE de 19/08/17 p.1 - seção 1 n° 157 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução SPG nº 41, de 15/08/17 DOE de 19/08/17 p.1 - seção 1 n° 157 - Dispõe sobre regulamentação de concessão de Anuênio da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo ¿ Fundap.

Resolução SAA nº 45, de 18/08/17 DOE de 19/08/17 p.19 - seção 1 n° 157 - Constitui Grupo Técnico especializado em bananicultura incumbido de propor e acompanhar estudos que tenham por objetivo as principais doenças e normatizações.

Portaria CRH nº 10, de 18/08/17 DOE de 19/08/7 p.26 - seção 1 n° 157 - Aprova o Plano de Curso de Especialização Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem em Oncologia, dos Centros Formadores de Pessoal para a Àrea da Saúde de Araraquara, Assis, Franco da Rocha, Osasco, Pariquera-Açu e São Paulo.

Portaria IAL nº 20, de 18/08/17 DOE de 19/08/7 p.26 - seção 1 n° 157 - Designa servidores para compor a Comissão de Biossegurança Laboratorial ¿ Cobila.

Portaria GVS-XXVI, de 11/08/17 DOE de 19/08/7 p.27 - seção 1 n° 157 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista.

Portaria CHJ nº 28, de 18/08/17 DOE de 19/08/7 p.27 - seção 1 n° 157 - Designa Gestores Contratuais relacionados.

Portaria HICF nº 20, de 15/08/17 DOE de 19/08/7 p.27 - seção 1 n° 157 - Institui a Comissão Eleitoral com atribuição de organizar o processo eleitoral da Comsat/ HICF.

Portaria HCRP nº 134, de 18/08/17 DOE de 19/08/7 p.29 - seção 1 n° 157 - Constitui a Comissão Elaboradora e Julgadora das provas do Concurso Público para a função-atividade de Médico.

Projeto de Lei nº 772, de 2017 DOE de 19/08/17 p.6 seção Leg. nº 157 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.

Projeto de Lei nº 773, de 2017 DOE de 19/08/17 p.6 seção Leg. nº 157 - Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Pública Veterinária Itinerante do Estado de São Paulo e dá outras .providências.

Projeto de Lei nº 774, de 2017 DOE de 19/08/17 p.7 seção Leg. nº 157 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares acomodarem, em espaço único e específico, produtos destinados a pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca.

Legislação Municipal

Resolução CMS-SP nº 12, de 13/07/17 DOM de 19/08/17 p.18 n° 158 - Torna público Regimento da 1ª conferência Municipal de Vigilância em Saúde da Cidade de São Paulo capítulo I - da Natureza e Finalidade.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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