Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 159, de 15/08/17 DOU de 17/08/17 p.151 - seção 1 n° 158 - Acrescenta os § 1º e § 2º ao artigo 34, altera os incisos do artigo 34, a tabela do artigo 43 e a alínea "d" dos incisos V e VI do artigo 45 da Portaria 82, de 17/042017, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios para a concessão das modalidades de bolsa.

Portaria MS-GM nº 2.060, de 14/08/17 DOU de 18/08/17 p.39 - seção 1 n° 159 - Dispõe sobre o repasse de recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) para o Exercício de 2017.

Portaria MS-GM nº 2.062, de 15/08/17 DOU de 18/08/17 p.41 - seção 1 n° 159 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 2.082, de 17/08/17 DOU de 18/08/17 p.95 - seção 1 n° 159 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Resolução MS-CIT nº 23, de 17/08/17 DOU de 18/08/17 p.96 - seção 1 n° 159 - Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.

Portaria MS-ANS nº 2, de 10/08/17 DOU de 18/08/17 p.97 - seção 1 n° 159 - Homologa o item relacionado.

Legislação Estadual

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio FAPESP, de 2017 DOE de 17/08/17 p.52- seção 1 n° 156 - Tem por finalidade prorrogar a vigência do Convênio até 28-02-2018.

Deliberação CIB nº 72, de 16/12/16 DOE de 18/08/17 p.53- seção 1 n° 156 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado DRS-IV, de 2017 DOE de 17/08/17 p.114 - seção 1 n° 155 - Edital de Convocação, para fins de constituição de cadastro de credenciados de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar do SUS.

Portaria IB nº 18, de 17/08/17 DOE de 18/08/7 p.53 - seção 1 n° 156 ¿ Promove, ao longo do próximo ano inúmeras atividades para lembrar os 100 anos da gripe espanhola, tais como simpósios, palestras, seminários, exposições, competições esportivas) e produção de material impresso ou digital como panfletos, artigos, livros, vídeos deverá ser organizado pela comunidade do Instituto Butantan.

Portaria IP nº 10, de 17/08/17 DOE de 18/08/7 p.53 - seção 1 n° 156 - Torna público o Grupo de Trabalho do Dia Mundial Contra a Raiva do Instituto Pasteur.

Portaria GVS-VII nº 2, de 17/08/17 DOE de 18/08/7 p.53 - seção 1 n° 156 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André.

Comunicado CGCSS-SCF, de 2017 DOE de 18/08/17 p.53 - seção 1 n° 156 - Regulamento de Contratação de Pessoal da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 18/08/17 p.54 - seção 1 n° 156 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento, visando à reforma dos telhados com substituição de telhas do Hospital Geral de Itapecerica da Serra.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 18/08/17 p.54 - seção 1 n° 156 - Tem por objeto  o repasse de recursos financeiros de investimento, visando à aquisição de 8 ventiladores para o Hospital Geral de Itapevi.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 18/08/17 p.54 - seção 1 n° 156 - Tem por objeto o repasse de recursos financeiros de investimento, visando adequações estruturais para regularização do AVCB no Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia.

Portaria DRS-IX, de 07/08/17 DOE de 18/08/17 p.55 - seção 1 n° 156 - Republicação - Institui no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Marília, a Sala de Situação Regional de Arboviroses.

Portaria HCFM-USP nº 13, de 08/08/17 DOE de 18/08/17 p.56 - seção 1 n° 156 - Republicação - Designa membros para Comissão de Revisão de Óbitos do HCFMUSP.

Resolução USP nº 7.386, de 17/08/17 DOE de 18/08/17 p.63 - seção 1 n° 156 - Dispõe sobre a criação de Núcleo de Apoio à Pesquisa.

Resolução USP nº 7.387, de 17/08/17 DOE de 18/08/17 p.63 - seção 1 n° 156 - Dispõe sobre a criação de Núcleo de Apoio à Pesquisa.

Resolução USP nº 7.388, de 17/08/17 DOE de 18/08/17 p.63 - seção 1 n° 156 - Dispõe sobre a criação de Núcleo de Apoio à Pesquisa.

Resolução USP nº 7.389, de 17/08/17 DOE de 18/08/17 p.63 - seção 1 n° 156 - Dispõe sobre a criação de Núcleo de Apoio à Pesquisa.

Resolução USP nº 7.390, de 17/08/17 DOE de 18/08/17 p.63 - seção 1 n° 156 - Dispõe sobre a criação de Núcleo de Apoio à Pesquisa.

Projeto de Lei nº 764, de 2017 DOE de 18/08/17 p.8 seção Leg. nº 156 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Estado.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.839, de 17/08/17 DOM de 18/08/17 p.1 - n° 157 - Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 57.840, de 17/08/17 DOM de 18/08/17 p.1 - n° 157 - Regulamenta a Lei nº 16.599, de 21/12/2016, que dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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