Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 867, de 15/08/17 DOU de 17/08/17 p.165 - seção 1 n° 158 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 868, de 15/08/17 DOU de 17/08/17 p.165 - seção 1 n° 158 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

Portaria MS-ANVISA nº 1.139, de 14/08/17 DOU de 17/08/17 p.166 - seção 1 n° 158 - Retificação - Prorroga e amplia a experiência-piloto de teletrabalho no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, nos termos da Portaria nº 2.170, de 25 de novembro de 2016.

Portaria MS-ANVISA nº 1.140, de 14/08/17 DOU de 17/08/17 p.166 - seção 1 n° 158 - Retificação - Prorroga e amplia a experiência-piloto de teletrabalho na área de Gestão, nos termos da Portaria nº 577/ANVISA, de 04/04/2017.

Resolução MS-ANVISA RDC nº 169, de 15/08/17 DOU de 17/08/17 p.166 - seção 1 n° 166 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I ( Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial ) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 .

Resolução MS-ANVISA RDC nº 170, de 16/08/17 DOU de 17/08/17 p.171 - seção 1 n° 158 - Altera a Portaria SVS/MS nº 36, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil, para incluir a permissão de uso de outros ingredientes alimentares.

Portaria MS-SAS nº 1.308 de 08/08/17 DOU de 17/08/17 p.171 - seção 1 n° 158 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, com sede em Santa Fé do Sul (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.328 de 08/08/17 DOU de 17/08/17 p.181 - seção 1 n° 158 - Habilita o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto ¿ Ribeirão Preto - SP como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação deAlto Risco.

Portaria MS-SAS nº 1.338 de 11/08/17 DOU de 17/08/17 p.184 - seção 1 n° 158 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Martini de Orientação à Saúde - IMOS, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.341 de 11/08/17 DOU de 17/08/17 p.189 - seção 1 n° 158 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.787, de 16/08/17 DOE de 17/08/17 p.1 - seção 1 n° 155 - Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que específica no Município de Timburi.

Decreto nº 62.789, de 16/08/17 DOE de 17/08/17 p.1 - seção 1 n° 155 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da São Paulo Previdência - SPPREV, de parte do imóvel que especifica.

Resolução Conjunta SF-SPG-PGE nº 1, de 16/08/17 DOE de 17/08/17 p.3 - seção 1 n° 155 - Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Especial da Revolução Constitucionalista de 1932, transferida para a Secretaria da Fazenda de acordo com o artigo 1º Decreto 62.599, de 29-05-2017.

Resolução SPG nº 39 de 15/08/17 DOE de 17/08/17 p.3 - seção 1 n° 155 - Prorroga a designação dos servidores que especifica, nos termos do artigo 6º da LC 1.034/2008, à vista da revisão do Plano de Trabalho elaborado junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 17/08/17 p.31 - seção 1 n° 155 - Republica a Delegação Paulista homologada para a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres.

Portaria PPG-CCD nº 16, de 16/08/17 DOE de 17/08/7 p.31 - seção 1 n° 155 - Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes na Comissão de Pós-Graduação da Coordenadoria de Controle de Doenças (CPG ¿ CCD) e das Comissões de Área de Concentração do Programa de Pós-Graduação em Ciências e dá outras providências.

Portaria HICF nº 21, de 20/02/147 DOE de 17/08/7 p.33 - seção 1 n° 155 -Estabelece diretrizes para elaboração e implementação de um plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfuro cortantes com probabilidade de exposição a agentes biológicos.

Portaria IDPC nº 14, de 03/08/17 DOE de 17/08/7 p.33 - seção 1 n° 155 - Republicação - Constitui a Comissão Técnico-Científica, também denominada Conselho Executivo, composto pelo Responsável Técnico e por membros nomeados pela Diretoria do IDPC representantes dos seis subnúcleos.

Comunicado DRS-IV 15, de 2017 DOE de 17/08/17 p.33 - seção 1 n° 155 - Edital de Convocação Pública destinado à convocação pública, para fins de constituição de cadastro de credenciados de Estabelecimentos de Saúde, para eventual celebração de contrato ou convênio.

Portaria HCFM-USP nº 13, de 08/08/17 DOE de 17/08/7 p.34 - seção 1 n° 155 - Designa membros para as comissões relacionadas.

Projeto de Lei nº 755, de 2017 DOE de 17/08/17 p.10 seção Leg. nº 155 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo o "Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards", incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 06 de Maio de cada ano, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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