Legislação Federal

Resolução Normativa MCTIC-CONCEA nº 35, de 11/08/17 DOU de 15/08/17 p.16- seção 1 n° 156 - Dá nova redação ao segundo parágrafo do item VI e ao primeiro parágrafo do item VII do Anexo da Resolução Normativa nº 33, de 18/11/2016 , que baixou o Capítulo "Procedimentos -Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica", do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

Portaria MS-GM nº 2.064, de 15/08/17 DOU de 16/08/17 p.39 - seção 1 n° 157 - Altera o inciso I do art. 6º, o art. 8º e o art. 12 da Portaria nº 2.965/GM/MS, de 14/12/2011, que dispõe sobre a transferência dos recursos arrecadados por meio do concurso de prognóstico denominado TIMEMANIA destinados pela Lei nº 11.345, de 14/09/2006, às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 38, de 15/08/17 DOU de 16/08/17 p.39 - seção 1 n° 157 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do secuquinumabe para o tratamento da espondilite anquilosante ativa.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 39, de 15/08/17 DOU de 16/08/17 p.39 - seção 1 n° 157 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do certolizumabe pegol para o tratamento de espondiloartrite axial (EpA Axial) em pacientes com doença ativa e falha terapêutica inicial com o uso de anti-inflamatórios não-esteroidais.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 40, de 15/08/17 DOU de 16/08/17 p.39 - seção 1 n° 157 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de diabetes insipido.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 41, de 15/08/17 DOU de 16/08/17 p.40 - seção 1 n° 157 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 42, de 15/08/17 DOU de 16/08/17 p.40 - seção 1 n° 157 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de estômago.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 43, de 15/08/17 DOU de 16/08/17 p.40 - seção 1 n° 157 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Stents, para doença arterial coronariana parte I - Doença Coronariana Estável.

Resolução MDH-CONANDA nº 199, de 04/08/17 DOU de 16/08/17 p.102 - seção 1 n° 157 -  Aprova o documento "Orientações para Participação com Proteção do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 Portaria MCTIC-SE nº 4.605, de 14/08/17 DOU de 16/08/17 p.4 - seção 2 n° 157 - Designa os membros do Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.774, de 15/08/17 DOE de 16/08/17 p.1 - seção 1 n° 154 - Altera o Anexo II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 62.433, de 20 de janeiro de 2017, que convoca as Conferências Estaduais que especifica.

Decreto, de 15/08/17 DOE de 16/08/17 p.3 - seção 1 n° 154 ¿ Designa membros para integrarem o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/SP.

Resolução SSnº 65, de 15/08/17 DOE de 16/08/17 p.28 - seção 1 n° 154 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 66, de 15/08/17 DOE de 16/08/17 p.332 - seção 1 n° 154 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Portaria CRT-AIDS nº 2, de 15/08/17 DOE de 16/08/17 p.34 - seção 1 n° 154 - Designa componentes da comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria CVS nº 1, de 05/08/17 DOE de 16/08/17 p.37 - seção 1 n° 154 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária ¿ Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.

Portaria CVS nº 2, de 14/08/17 DOE de 16/08/7 p.37 - seção 1 n° 154 - Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - Sevisa, o Grupo Técnico para Revisão Periódica da Portaria CVS 01 de 05/08/2017 (GT Revisão.

Portaria CVS nº 10, de 05/08/17 DOE de 16/08/7 p.39 - seção 1 n° 154 - Define diretrizes, critérios e procedimentos no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVISA, para avaliação físico funcional de projetos de edificações de atividades de interesse da saúde e emissão do Laudo Técnico de Avaliação - LTA

Comunicado CVS nº 40, de 10/08/17 DOE de 16/08/7 p.40 - seção 1 n° 154 - Comunica às equipes de vigilância sanitária que devem ser aplicados os valores das Taxas de Fiscalização de Serviços Diversos, conforme TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE ¿ Taxas 2017 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 16/08/17 p.46 - seção 1 n° 154 - Repasse de recursos de investimento visando ao aumento de abrangência do gerador e instalação de infraestrutura elétrica de emergência no Ame Praia Grande.

Portaria DRS-XIII, de 15/08/17 DOE de 16/08/7 p.47 - seção 1 n° 154 - Constitui a Comissão Responsável pelo Controle Interno do DRS XIII - Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto.

Resolução SDECTI nº 38, de 15/08/17 DOE de 16/08/7 p.54 - seção 1 n° 154 - Institui o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de uma plataforma na internet a ser acessada por jovens em cumprimento de medidas sócio educativas no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.830, de 15/28/17 DOM de 16/08/17 p.1  n° 155 - Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.240, de 22 de julho de 2015, nos termos do artigo 18 da Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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