Legislação Federal

Portaria MF-GM nº 380, de 10/08/17 DOU de 11/08/17 p.10- seção 1 n° 154 - Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.771, de 10/08/17 DOE de 11/08/17 p.1 - seção 1 n° 151 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Botucatu - AME Botucatu e dá providências correlatas.

Resolução SEDS nº 18, de 10/08/17 DOE de 11/08/17 p.8 - seção 1 n° 151 - Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo ¿CIB/SP e dá providências correlatas.

Comunicado SS-GS, de 10/08/17 DOE de 10/08/17 p.41 - seção 1 n° 151 ¿ Comunica que efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência junho de 2017.

Portaria HRO nº 26, de 10/08/17 DOE de 11/08/17 p.43 - seção 1 n° 151 - Torna público a alteração dos gestores dos Contratos Terceirizados para o ano de 2017 mantidos por esta Unidade.

Comunicado DRS-IV, de 2017 DOE de 11/08/17 p.45 - seção 1 n° 151 - Edital de Convocação Pública - 015/2017.

Portaria DRS-IV nº 15, de 08/08/17 DOE de 11/08/17 p.45 - seção 1 n° 151 - Designa os representantes descritos para comporem a Comissão Examinadora em conformidade com o Edital ¿ 09/2016 de Convocação Pública.

Portaria DRS-IV nº 13, de 18/07/17 DOE de 11/08/17 p.45 - seção 1 n° 151 - Retificação - Convoca a Etapa Regional, que antecede a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e constitui a Comissão Organizadora da referida Etapa e dá providências correlatas.

Portaria DRS-XIII, de 09/08/17 DOE de 11/08/17 p.45 - seção 1 n° 151 - Designa servidora, como Ouvidora do DRS XIII de Ribeirão Preto.

Projeto de Lei nº 721, de 2017 DOE de 11/08/17 p.7 seção Leg. nº 151 - Estabelece diretrizes e normas para a inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais públicos e conveniados que integram a rede pública estadual de saúde.

Projeto de Lei nº 724, de 2017 DOE de 11/08/17 p.8 seção Leg. nº 151 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta do Estado de São Paulo, contratantes de serviços terceirizados de segurança patrimonial, fornecer em seus editais de licitação, cota mínima para deficientes físicos.

Projeto de Lei nº 726, de 2017 DOE de 11/08/17 p.9 seção Leg. nº 151 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.

Projeto de Lei nº 727, de 2017 DOE de 11/08/17 p.9 seção Leg. nº 151 - Revoga a Lei nº 11.255, de 4 de novembro de 2002, que obriga os técnicos em prótese dentária a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos, clínicos ou cirúrgicos, a pacientes.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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