Legislação Federal

Resolução ASF nº 7, de 2016 DOU de 30/03/16 p.6 - seção 1 nº 60 - Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e os cargos de Analista Legislativo, especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico, e estabelecer as respectivas atribuições.

Medida Provisária nº 719, de 29/03/16 DOU de 30/03/16 p.7 - seção 1 nº 60 - Altera a Portaria Normativa MEC no 13, de 11/12/2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Portaria Normativa MEC-GM nº 6, de 29/03/16 DOU de 30/03/16 p.7 - seção 1 nº 60 - Altera a Portaria Normativa MEC no 13, de 11/12/2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2016.

Portaria MS-GM nº 514, de 29/03/16 DOU de 30/03/16 p.66 - seção 1 nº 60 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Portaria MS-GM nº 515, de 29/03/16 DOU de 30/03/16 p.68 - seção 1 nº 60 - Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 307, de 29/03/16 DOU de 30/03/16 p.68 - seção 1 nº 60 - Aprova o Protocolo de Uso de marca-passos cardíacos implantáveis e ressincronizadores.

Legislação Estadual

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 30/03/16 p.33 - seção 1 nº 58 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Itaquaquecetuba - Casa de Saúde Santa Marcelina.

Portaria HRFV nº 10 de 29/03/16 DOE de 30/03/16 p.34 - seção 1 nº 58 - Constitui, a nova Comissão de Credenciamento de Serviços desta Unidade Hospitalar.

Portaria HI nº 5 de 29/03/16 DOE de 30/03/16 p.34 - seção 1 nº 58 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde, bem como acompanhar o andamento dos processos que já estão em tramitação, a fim de identificar as pendências e regularizar a situação.

Resolução Conjunta SMA-SUCEN nº 1 de 24/03/16 DOE de 30/03/16 p.35 - seção 1 nº 58 - Dispõe sobre a aprovação das ¿Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo ¿ classificação de áreas e medidas preconizadas¿, e dá outras providências.

Portaria HCRP nº 44 de 24/03/16 DOE de 30/03/16 p.37 - seção 1 nº 58 - Aprova o Regimento Interno do HC Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto Lei nº 228, de 2016 DOE de 30/03/16 p.11 - seção Leg. nº 58 - Fica assegurada a prioridade de vagas, a quaisquer deficientes, nas Escolas Públicas do Estado próximas à residência dos mesmos.

Projeto Lei nº 218, de 2016 DOE de 30/03/16 p.12 - seção Leg. nº 58 - Retificação - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade.

Requerimento de Informação nº 83, de 2016 DOE de 30/03/16 p.12 - seção Leg. nº 58 - Requer que seja oficiado o senhor Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, senhor Márcio França, a fim de que preste as informações relacionadas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702