Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 306, de 28/03/16 DOU de 29/03/16 p.58 - seção 1 nº 59 - Aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana.

Resolução MC-CONTRAN nº 586, de 23/03/16 DOU de 29/03/16 p.59 - seção 1 nº 59 - Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 30, de 24/03/16 DOE de 29/03/16 p.61 - seção 1 nº 57 - Altera a redação da Resolução SS-77, de 04/06/2010, que dispõe sobre o Cadastro de instituições filantrópicas e de direito privado, sem fins lucrativos, da área da saúde, para efeito de concessão de beneficio relativo a crédito originado de documento fiscal sem indicação do consumidor, e dá providências correlatas.

Portaria HGVNC nº 8, de 28/03/16 DOE de 29/03/16 p.62 - seção 1 nº 57 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento e/ou habilitação de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Projeto Lei nº 226, de 2016 DOE de 29/03/16 p.12 - seção Leg. nº 57 - Altera a Lei nº 10.938, de 19/10/2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos.

Legislação Municipal

Decreto 56.897, de 28/03/16 DOM de 29/03/16 p.1 nº 57 - Regulamenta a Lei nº 16.222, de 25/06/2015, quanto à proibição da comercialização de artigos de vestuário feitos com pele animal.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702