Legislação Federal

Orientação Técnica MCTI-GM nº 8, de 18/03/16 DOU de 21/03/16 p.4 - seção 1 nº 54 - Especifica os dados que devem constar das autorizações concedidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAS para a realização de atividades de ensino ou de pesquisa científica.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 66, de 18/03/16 DOU de 21/03/16 p.28 - seção 1 nº 54 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/1998, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 281, de 18/03/16 DOU de 21/03/16 p.28 - seção 1 nº 54 - Torna sem efeito as Portaria nº 210/SAS/MS, nº 211/SAS/MS, nº 212/SAS/MS e nº 213/SAS/MS de 10/03/2015, que aprova os Protocolos relacionados.

Portaria MS-SGTES nº 138, de 18/03/16 DOU de 21/03/16 p.40 - seção 1 nº 54 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 139, de 18/03/16 DOU de 21/03/16 p.40 - seção 1 nº 54 - Estabelece orientações e diretrizes para a concessão e pagamento de bolsa-formação para os médicos-residentes participantes do curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família e Comunidade (RMFC).

Legislação Estadual

Decreto, de 18/03/16 DOE de 19/03/16 p.5 - seção 1 nº 52 - Dispensa e Designa membros suplentes do Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Decreto, de 18/03/16 DOE de 19/03/16 p.5 - seção 1 nº 52 - Nomeia membros para integrarem o Conselho Curador da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.

Deliberação CIB nº 8, de 18/03/16 DOE de 18/03/16 p.1 - seção 1 nº 51 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 10, de 18/03/16 DOE de 19/03/16 p.49- seção 1 nº 52 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto Mac, para o Município de Presidente Venceslau.

Portaria IAL nº 6, de 17/03/16 DOE de 19/03/16 p.49 - seção 1 nº 52 ¿ Dispõe sobre a renovação da composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz.

Portaria CAIS-LINS nº 22 de 17/03/16 DOE de 19/03/16 p.50 - seção 1 nº 52 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde, bem como, acompanhar o andamento dos processos que já estão em tramitação, a fim de identificar as pendências e regularizar a situação.

Portaria DRS-II nº 2, de 07/03/16 DOE de 19/03/16 p.52 - seção 1 nº 52 ¿ Fica instituída, junto ao Gabinete deste Departamento DRS-II - Araçatuba, a Sala de Situação Regional das Arboviroses que tem o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento da Dengue, Chikunguniya e Zika Vírus.

Portaria HCRP nº 40, de 17/03/16 DOE de 19/03/16 p.56 - seção 1 nº 52 - Aprova a Norma de Serviço 73/2016,  que regulamenta a organização do fluxo de entrega de medicamentos no âmbito do HCFMRP-USP.

Extrato de Acordo FAPESP, de 2016 DOE de 25/03/16 p.46 - seção 1 nº 56 - Implementa a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da Inglaterra e do Estado de São Paulo mediante o financiamento de projetos conjuntos de pesquisa.

Comunicado FAPESP, de 2016 DOE de 25/03/16 p.46 - seção 1 nº 56 - Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores - Ano 2016.

Projeto Lei nº 184, de 2016 DOE de 19/03/16 p.11 - seção Leg. nº 52 - Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura, como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas do Estado de São Paulo.

Projeto Lei nº 187, de 2016 DOE de 19/03/16 p.11 - seção Leg. nº 52 - Institui a Política Estadual de Proteção ao Nascituro.

Projeto Lei nº 188, de 2016 DOE de 19/03/16 p.11 - seção Leg. nº 52 - Dispõe sobre o acesso ao sistema de ofertas de serviços na rede pública de saúde pelo Sistema CROSS.

Projeto de Resolução nº 6, de 2016 DOE de 19/03/16 p.12 - seção Leg. nº 52 - Autoriza a Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor a prestar atendimento de emergência aos trabalhadores das empresas que prestam serviços terceirizados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 323, de 2016 DOM de 2016 p.27 nº 52 - Delega ao Coordenador Financeiro e Orçamentário da SMS, competência para praticar todo o ato necessário ao processamento da execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal da Saúde - Fundo Municipal de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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