Legislação Federal

Decreto nº 8.777, de 11/05/16 DOU de 12/05/16 p.21 - seção 1 nº 90 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

Portaria MS-GM nº 964, de 11/05/16 DOU de 12/05/16 p.90 - seção 1 nº 90 - Habilita os Municípios e estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 965, de 11/05/16 DOU de 12/05/16 p.91 - seção 1 nº 90 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 966, de 11/05/16 DOU de 12/05/16 p.124 - seção 1 nº 90 - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 993, de 11/05/16 DOU de 12/05/16 p.132 - seção 1 nº 90 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 1.001, de 11/05/16 DOU de 12/05/16 p.133 - seção 1 nº 90 - Revoga a Portaria nº 2.686/GM/MS, de 16/11/2011, que redefine o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Portaria MS-GM nº 1.006, de 11/05/16 DOU de 12/05/16 p.133 - seção 1 nº 90 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Cubatão.

Resolução MS-CIT nº 1, de 11/05/16 DOU de 12/05/16 p.135 - seção 1 nº 90 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Resolução MS-CNS nº 509, de 07/04/16 DOU de 12/05/16 p.137 - seção 1 nº 90 - Aprova a seguinte Resolução referente à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 da União.

Resolução MS-CNS nº 513, de 06/05/16 DOU de 12/05/16 p.137 - seção 1 nº 90 - Altera o artigo do Regimento do Conselho Nacional de Saúde, aprovado pela Resolução nº 407, de 12/09/2008, que trata das Comissões.

Portaria MS-FUNASA nº 375, de 10/05/16 DOU de 12/05/16 p.138 - seção 1 nº 90 - Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.

Portaria MS-FUNASA nº 376, de 10/05/16 DOU de 12/05/16 p.138 - seção 1 nº 90 - Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

Portaria MS-FUNASA nº 377, de 10/05/16 DOU de 12/05/16 p.139 - seção 1 nº 90 - Estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Saneamento Básico Rural da Funasa.

Portaria MS-SAS nº 498, de 11/05/16 DOU de 12/05/16 p.140 - seção 1 nº 90 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata.

Portaria MS-SGTES nº 211, de 11/05/16 DOU de 12/05/16 p.141 - seção 1 nº 90 - Institui Grupo de Trabalho para discutir e apresentar proposta de reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Lei nº 12.994, de 17/06/2014.

Portaria MS-SGTES nº 215, de 11/05/16 DOU de 12/05/16 p.142 - seção 1 nº 90 - Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, primeira fase, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Portaria Interministerial MTPS-MS nº 3, de 10/05/16 DOU de 12/05/16 p.192 - seção 1 nº 90 - Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Portaria MTPS-GM nº 599, de 10/05/16 DOU de 12/05/16 p.192 - seção 1 nº 90 - Dispõe sobre Ações Articuladas entre as áreas da Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social, da Inspeção do Trabalhado e das Políticas de Geração de Trabalho, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Legislação Estadual

Portaria IB nº 7, de 09/05/16 DOE de 12/05/16 p.35 - seção 1 nº 87 - Designa membro para exercer a função de Ouvidor, do Instituto Butantan.

Portaria CRH nº 5, de 11/05/16 DOE de 12/05/16 p.35 - seção 1 nº 87 - Designa os servidores relacionados como responsáveis pela consolidação e envio de informações individualizadas sobre o pagamento de diária e passagens aéreas a agentes públicos, no âmbito desta Coordenadoria.

Portaria CAIS-AF nº 5, de 11/05/16 DOE de 12/05/16 p.37 - seção 1 nº 87 - Designa nova composição da Comissão de Humanização deste Hospital.

Portaria HGSM nº 11 de 11/05/16 DOE de 12/05/16 p.38 - seção 1 nº 87 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Resolução USP nº 7.205 de 11/05/16 DOE de 12/05/16 p.62 - seção 1 nº 87 - Baixa o Regimento do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica.

Resolução USP nº 7.206 de 11/05/16 DOE de 12/05/16 p.62 - seção 1 nº 87 - Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em Sinalização Celular na Interação Patógeno-Hospedeiro - Nuscep.

Resolução USP nº 7.207 de 11/05/16 DOE de 12/05/16 p.63 - seção 1 nº 87 - Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Instituto de Investigação em Imunologia.

Resolução UNESP nº 37 de 04/05/16 DOE de 12/05/16 p.64 - seção 1 nº 87 - Republicação - Altera o Parágrafo único do artigo 29 da Resolução Unesp 30/2010, que dispõe sobre o Regimento Geral de Pós-Graduação da Unesp.

Resolução UNESP nº 38 de 11/05/16 DOE de 12/05/16 p.64 - seção 1 nº 87 - Estabelece a estrutura curricular do Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia do Câmpus de Araraquara.

Projeto de Lei nº 387 de 2016 DOE de 12/05/16 p.11 - seção Leg. nº 86 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Combate ao Bullying com a Participação Comunitária, nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra D'El Rei, Graça Prado
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