Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 1.365, de 05/07/16 DOU de 06/07/16 p.25 - seção 1 nº 128 - Fica criada a Comissão Permanente de Biovigilância, com a atribuição de assessorar tecnicamente a Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Anvisa, devido à constante atualização dos conhecimentos relativos ao uso terapêutico de células, tecidos e órgãos para transplante, terapias celulares e avançadas e reprodução humana assistida e a necessidade de discussões técnicas permanentes para a incorporação desses conhecimentos à biovigilância.

Portaria MS-SAS nº 828, de 05/07/16 DOU de 06/07/16 p.26 - seção 1 nº 128 - Inclui Procedimento referente ao Teste Rápido para Detecção de Infecção pelo Vírus da Hepatite - HBV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 832, de 05/07/16 DOU de 06/07/16 p.27 - seção 1 nº 128 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Desafio Cristão Nova Vida, com sede em Franca (SP).

Portaria MS-SAS nº 838, de 05/07/16 DOU de 06/07/16 p.28 - seção 1 nº 128 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do VOLACC - Voluntários de Apoio no Combate ao Câncer, com sede em Indaiatuba (SP).

Portaria MS-SAS nº 840, de 05/07/16 DOU de 06/07/16 p.28 - seção 1 nº 128 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, com sede em São Paulo (SP).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 15, de 04/07/16 DOU de 06/07/16 p.29 - seção 1 nº 128 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para Doença de Alzheimer.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.089, de 05/07/16 DOE de 06/07/16 p.3 - seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, do imóvel que especifica.

Portaria SPG-CO nº 5, de 05/07/16 DOE de 06/07/16 p.4 - seção 1 nº 124 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2017.

Deliberação CONSEAS-SP nº 14, de 2016 DOE de 06/07/16 p.8 - seção 1 nº 124 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2016 no SUAS/WEB da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS.

Resolução SS nº 59, de 05/07/16 DOE de 06/07/16 p.29 - seção 1 nº 124 - Estabelece novo modelo de Contrato de Gestão para as parcerias com Organizações Sociais de Saúde para o gerenciamento de unidades de saúde, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 33, de 17/06/16 DOE de 06/07/16 p.32 - seção 1 nº 124 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XIX, de 05/07/16 DOE de 06/07/16 p.34 - seção 1 nº 124 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Marília, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-AF nº 11, de 05/07/16 DOE de 06/07/16 p.34 - seção 1 nº 124 - Designa nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica, no âmbito do Caism da Água Funda.

Portaria DRS-V nº 8, de 05/07/16 DOE de 06/07/16 p.34 - seção 1 nº 124 - Nomeia a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para o Hospital Senhor Bom Jesus.

Portaria DRS-V nº 9, de 05/07/16 DOE de 06/07/16 p.35 - seção 1 nº 124 - Nomeia a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para a Maternidade Fernando Magalhães.

Comunicado DRS-VIII, de 2016 DOE de 06/07/16 p.35 - seção 1 nº 124 - Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.

Lei nº 16.270 de 05/07/16 DOE de 06/07/16 p.4 seção Leg. nº 123 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702