Legislação Federal

Portaria MS-FUNASA nº 491, de 29/06/16 DOU de 04/07/16 p.80 - seção 1 nº 126 - Torna pública a seleção de municípios do estado de São Paulo para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus planos.

Portaria MS-SAS nº 813, de 01/07/16 DOU de 04/07/16 p.82 - seção 1 nº 126 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro para Assistência Integral em Cardiologia, com sede em Francisco Morato (SP).

Portaria MS-SAS nº 818, de 01/07/16 DOU de 04/07/16 p.83 - seção 1 nº 126 - Habilita o Hospital Estadual Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e desabilita o Hospital Estadual Professor Carlos Silva Lacaz.

Portaria MS-SAS nº 415, de 20/04/16 DOU de 04/07/16 p.83 - seção 1 nº 126 - Retificação - Habilita e altera a classificação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Portaria MCTIC-CEITEC nº 46, de 28/06/16 DOU de 04/07/16 p.6 - seção 2 nº 126 - Constitui o Comitê de Ética da CEITEC S.A. com o objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do empregado, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SMA-SES nº 1, de 01/07/16 DOE de 02/07/16 p.41/92 - seção 1 nº 122 - Dispõe sobre a aprovação das ¿Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas¿, e dá outras providências.

Portaria HIDV nº 4, de 01/07/16 DOE de 02/07/16 p.48 - seção 1 nº 122 - Altera o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos - CEP - HIDV/SES, instituído através da Portaria DTDS 28 de 15-07-2014, passando a compor com os profissionais relacionados.

Portaria HIDV nº 9 à 22, de 01/07/16 DOE de 02/07/16 p.48 - seção 1 nº 122 - Altera as Comissões relacionadas.

Comunicado DRS-XVII, de 2016 DOE de 02/07/16 p.49 - seção 1 nº 122 - Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios.

Projeto de Lei nº 570, de 2016 DOE de 02/07/16 p.6 - seção Leg. nº 121 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 573, de 2016 DOE de 02/07/16 p.6 - seção Leg. nº 121 - Estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de InteresseSocial, no Âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 574, de 2016 DOE de 02/07/16 p.6 - seção Leg. nº 121 - Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 579, de 2016 DOE de 02/07/16 p.6 - seção Leg. nº 121 - Assegura ao Funcionário Público Estadual, responsável por pessoa com deficiência, jornada especial de trabalho e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMRG nº 30, de 01/07/16 DOM de 02/07/16 p.1 - nº 122 - Fica compreendido como período eleitoral do dia 02 de julho de 2016 até a data limite de 02 de outubro de 2016; se houver 2º turno, esta data se estende até 30 de outubro de 2016.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702