Legislação Federal

Decreto nº 8.793, de 29/06/16 DOU de 30/06/16 p.5 - seção 1 nº 124 - Fixa a Política Nacional de Inteligência.

Lei nº 13.303, de 30/06/16 DOU de 01/07/16 p.1 - seção 1 nº 125 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria MF-GM nº 290, de 30/06/16 DOU de 01/07/16 p.45 - seção 1 nº 125 - Remaneja os limites de pagamento relativos a dotações constantes da lei orçamentária para 2016 e aos restos a pagar.

Portaria MS-GM nº 1.231, de 30/06/16 DOU de 01/07/16 p.77 - seção 1 nº 125 - Autoriza o repasse para Municípios, relativos à Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses, Tracoma e Esquistossomose para o ano de 2016.

Portaria MS-GM nº 1.233, de 30/06/16 DOU de 01/07/16 p.85 - seção 1 nº 125 - Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Portaria MS-GM nº 1.234, de 30/06/16 DOU de 01/07/16 p.86 - seção 1 nº 125 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2016 aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 91, de 30/06/16 DOU de 01/07/16 p.92 - seção 1 nº 125 - Dispõe sobre as Boas Práticas para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras.

Legislação Estadual

Resolução SPG nº 31, de 30/06/16 DOE de 01/07/16 p.6 - seção 1 nº 121 - Dispõe sobre a execução do Decreto nº 52.756, de 27/02/2008, que dispõe sobre o Programa de Estágios do Estado de São Paulo.

Portaria SF-CAF nº 21, de 30/06/16 DOE de 01/07/16 p.26 - seção 1 nº 121 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JUNHO/2016.

Resolução SS nº 56, de 30/06/16 DOE de 01/07/16 p.37 - seção 1 nº 121 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa ¿São Paulo pela Primeiríssima Infância¿ e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 57, de 30/06/16 DOE de 01/07/16 p.38 - seção 1 nº 121 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução SS nº 58, de 30/06/16 DOE de 01/07/16 p.38 - seção 1 nº 121 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Resolução SS nº 59, de 30/06/16 DOE de 01/07/16 p.38 - seção 1 nº 121 - Dispõe sobre prorrogação de prazos para apresentação da Ordem de Início de Serviço e para a conclusão da obra, definidos no Artigo 5º, da Resolução SS - 130, de 09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS - Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 39, de 30/06/16 DOE de 01/07/16 p.48 - seção 1 nº 121 - Homologa ad referendum, o item relacionado.

Deliberação CIB nº 22, de 04/05/16 DOE de 01/07/16 p.40 - seção 1 nº 121 - Republicação - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 25, de 13/05/16 DOE de 01/07/16 p.48 - seção 1 nº 121 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CSS nº 31, de 19/08/14 DOE de 01/07/16 p.49 - seção 1 nº 121 - Retificação - Designa servidores na Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Portaria HGSM nº 30, de 30/06/16 DOE de 01/07/16 p.50 - seção 1 nº 121 - Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria HGSM nº 31, de 30/06/16 DOE de 01/07/16 p.50 - seção 1 nº 121 - Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Revisão de Óbitos.

Comunicado DRS-X, de 2016 DOE de 01/07/16 p.51 - seção 1 nº 121 - Edital de Convocação para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos Ou Convênios.

Comunicado DRS-XII, de 2016 DOE de 01/07/16 p.56 - seção 1 nº 121 - Seleção de estabelecimentos de saúde, para a constituição de cadastro de credenciamento e eventual formalização de contratos ou convênios, nas áreas de internação e ambulatorial.

Portaria HCRP nº 102, de 23/06/16 DOE de 01/07/16 p.56 - seção 1 nº 121 - Designa membros para a Comissão Interna de Prevenção do Tromboembolismo Venoso.

Resolução USP nº 7.227, de 30/06/16 DOE de 01/07/16 p.77 - seção 1 nº 121 - Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciências (Biologia da Relação Patógeno-Hospedeiro) do Instituto de Ciências Biomédicas - ICB.

Projeto de Lei nº 554, de 2016 DOE de 01/07/16 p.13 - seção Leg. nº 120 - Dispõe sobre a obrigação dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários de informar a delegacia especializada em maus tratos aos animais quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 557, de 2016 DOE de 01/07/16 p.13 - seção Leg. nº 120 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 560, de 2016 DOE de 01/07/16 p.13 - seção Leg. nº 120 - Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 972, de 2016 DOM de 01/07/16 p.51 - nº 121 - Considera justificados, os afastamentos sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens dos cargos, dos servidores abaixo relacionados, por participarem do referido evento.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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