Legislação Federal

Resolução PR-CNPCT nº 3, de 01/09/15 DOU de 04/09/15 p.3 - seção 1 nº 170 - Institui a Comissão de Seleção para Membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre a competência da Mesa Diretora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Portaria MEC-SE nº 2.334, de 02/09/15 DOU de 04/09/15 p.10 - seção 1 nº 170 - Fica instituído, no âmbito do MEC, o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação - CETI-MEC.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 41, de 01/09/15 DOU de 04/09/15 p.25 - seção 1 nº 170 - Republicação - Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 42, de 01/09/15 DOU de 04/09/15 p.25 - seção 1 nº 170 - Republicação - Dispõe sobre a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária, destinados a testes de controle de dopagem.

Resolução CFO nº 147, de 03/12/14 DOU de 04/09/15 p.276 - seção 1 nº 170 - Altera o artigo 5º do Regimento Interno do CFO.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 90, de 03/09/15 DOE de 04/09/15 p.28 - seção 1 nº 165 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa 'Sorria São Paulo', para o exercício de 2014.

Portaria DRS-XVI nº 11, de 02/09/15 DOE de 04/09/15 p.32 - seção 1 nº 165 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Sociedade Beneficente São Camilo de Itu, Sociedade Beneficente São Camilo de Itapetininga, e Associação Beneficente de Apiaí, referentes ao 'Auxilio e Subvenção - Santas Casas SUStentáveis'.

Projeto de Lei nº 1.217, de 2015 DOE de 04/09/15 p.10 - seção 1 nº 162 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessão de Desconto e/ou Meia Porção para Pessoas que realizaram Cirurgia Bariátrica ou qualquer outra Gastroplastia em restaurantes ou similares que menciona e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 1.219, de 2015 DOE de 04/09/15 p.10 - seção 1 nº 162 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702