Legislação Federal

Portaria MEC-EBSERH - nº 129, de 02/09/15 DOU de 03/09/15 p.13 - seção I nº 169 - Autoriza a descentralização de créditos orçamentários aos Hospitais Universitários Federais no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF de que trata o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010.

Portaria MS-SE nº 731, de 02/09/15 DOU de 03/09/15 p.29 - seção I nº 169 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

Portaria MS-SE nº 732, de 02/09/15 DOU de 03/09/15 p.29 - seção I nº 169 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

Portaria MS-SE nº 734, de 02/09/15 DOU de 03/09/15 p.29 - seção I nº 169 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 796, de 02/09/15 DOU de 03/09/15 p.36 - seção I nº 169 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com sede em São João da Boa Vista (SP).

Portaria MS-SAS nº 797, de 02/09/15 DOU de 03/09/15 p.36 - seção I nº 169 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, com sede em Araçatuba (SP).

Portaria MS-SAS nº 810, de 02/09/15 DOU de 03/09/15 p.38 - seção I nº 169 - Cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, com sede em São José dos Campos (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 61.466, de 02/09/15 DOE de 03/09/15 p.1 - seção 1 nº 164 - Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado.

Decreto nº 61.467, de 02/09/15 DOE de 03/09/15 p.1 - seção 1 nº 164 - Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária.

Decreto nº 61.468, de 02/09/15 DOE de 03/09/15 p.1 - seção 1 nº 164 - Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.470, de 02/09/15 DOE de 03/09/15 p.1 - seção 1 nº 164 - Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração.

Resolução SF nº 58, de 02/09/15 DOE de 03/09/15 p.37 - seção 1 nº 164 - Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2016, e fixa prazo para apresentação da impugnação.

Resolução USP nº 7.105, de 02/09/15 DOE de 03/09/15 p.81 - seção 1 nº 164 - Altera dispositivos do Estatuto da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 7.106, de 02/09/15 DOE de 03/09/15 p.82 - seção 1 nº 164 - Altera dispositivo do Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 7.107, de 02/09/15 DOE de 03/09/15 p.82 - seção 1 nº 164 - Altera dispositivos do Regimento do Conselho Universitário.

Resolução USP nº 7.108, de 02/09/15 DOE de 03/09/15 p.82 - seção 1 nº 164 - Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 7.109, de 02/09/15 DOE de 03/09/15 p.82 - seção 1 nº 164 - Acrescenta dispositivos no Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.211, de 2015 DOE de 03/09/15 p.14 - seção Leg. nº 161 - Institui Pacto Estadual Social visando fomentar e estimular atividades de promoção e apoio a doação de orgãos, sangue, tecidos humanos e congêneres, bem como os Foruns regionais de incentivo a doação de órgãos a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.215, de 2015 DOE de 03/09/15 p.15 - seção 1 nº 161 - Cria Subtítulo nos Registros de Ocorrência da Polícia Civil do Estado de São Paulo denominado "Feminicídio".

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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