Legislação Federal

Resolução PR-SDH nº 2, de 31/08/15 DOU de 02/09/15 p.2 - seção 1 nº 168 - Aprova o Regulamento Nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

Portaria MEC-GM nº 879, de 01/08/15 DOU de 02/09/15 p.21 - Institui Grupo de Trabalho para planejar e organizar a realização do Seminário Internacional de Educação ao Longo da Vida - CONFINTEA BRASIL + 6.

Portaria Interministerial MF-MS nº 701, de 31/08/15 DOU de 02/09/15 p.26 - Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída nos termos do art. 23 da Lei nº 9.782, de 26/01/1999.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 41, de 01/09/15 DOU de 02/09/15 p.61 - Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 42, de 01/09/15 DOU de 02/09/15 p.62 - Dispõe sobre a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária, destinados a testes de controle de dopagem.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº43, de 01/09/15 DOU de 02/09/15 p.63 - Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.

Portaria MS-SAS nº 786, de 01/09/15 DOU de 02/09/15 p.67 - seção 1 nº 168 - Concede autorização a estabelecimento para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 789, de 01/09/15 DOU de 02/09/15 p.67 - seção 1 nº 168 - Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1.340/SAS/MS, de 1º/12/2014, referente ao financiamento do procedimento - Tomografia por Emissão de Pósitrons.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 25, de 01/09/15 DOE de 02/09/15 p.23 - seção 1 nº 163 - Fica alterada a discriminação da Receita até o nível de subalínea, constante do Anexo I da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 01, de 21-01-2015 que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2015.

Portaria IAL nº 21, de 01/09/15 DOE de 02/09/15 p.48 - seção 1 nº 163 - Publica a Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Adolfo Lutz (CEUA-IAL) para o biênio 2015-2016.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2015 DOE de 02/09/15 p.49 - seção 1 nº 163 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela  contratada, das atividades e serviços de saúde no Instituto de Reabilitação Lucy Montoro.

Portaria UNICAMP nº 57, de 01/09/15 DOE de 02/09/15 p.70 - seção 1 nº 163 - Designa membro na qualidade de substituição, comporem o Órgão Colegiado do Sistema de Bibliotecas da UNICAMP, para o biênio 2015/2017.

Projeto de Lei nº 1.208, de 2015 DOE de 02/09/15 p.13 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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