Legislação Federal

Lei nº 13.118, de 07/05/15 DOU de 08/05/15 p.2 - seção 1 nº 86 - Institui o Dia Nacional do Médico Radiologista.

Emenda Constitucional nº 88, de 2015 DOU de 08/05/15 p.2 - seção 1 nº 86 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Portaria MS-GM nº 519, de 07/05/15 DOU de 08/05/15 p.44 - seção 1 nº 86 - Estabelece o Regime Especial de Execução para a concessão e aplicação de suprimento de fundos no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de atender às especificidades decorrentes da assistência à saúde indígena.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 17, de 06/05/15 DOU de 08/05/15 p.50 - seção 1 nº 86 - Define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produto à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.

Portaria Conjunta MS-SAS-SGEP nº 1, de 07/05/15 DOU de 08/05/15 p.55 - seção 1 nº 86 - Estabelece as diretrizes para disponibilização das versões mensais e/ou arquivos de configuração dos sistemas de informação sob a gestão da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação (CGSI/DRAC/SAS/MS), bem como o envio das bases de dados desses sistemas pelos Gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, à base de dados nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 403, de 07/05/15 DOU de 08/05/15 p.56 - seção 1 nº 86 - Disciplina a aquisição, o recebimento, a utilização e o controle de Órteses, Próteses e Materiais Especiais(OPME) pelas Unidades Hospitalares subordinadas à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde(SAS/MS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 9, de 07/05/15 DOU de 08/05/15 p.57 - seção 1 nº 86 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da mamografia para rastreamento de câncer de mama.

Legislação Estadual

Portaria SPPREV nº 74, de 07/05/15 DOE de 08/05/15 p.52 - seção 1 nº 84 - Designa o Grupo de Trabalho que deverá desenvolver um Projeto para a criação do Escritório de Projetos da SPPREV, composta pelos integrantes relacionados.

Resolução SS nº 42, de 06/05/15 DOE de 08/05/15 p.58 - seção 1 nº 84 - Aprova a Nota Técnica ¿Boas Práticas do Parto e Nascimento¿, assegurando o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Comunicado IB, de 2015 DOE de 08/05/15 p.59 - seção 1 nº 84 - Torna público que requereu na Cetesb a renovação de Licença de Operação para fabricação de soros e vacinas para uso humano.

Portaria GVS-XXVII nº 1, de 06/05/15 DOE de 08/05/15 p.61 - seção 1 nº 84 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-V nº 17, de 07/05/15 DOE de 08/05/15 p.63 - seção 1 nº 84 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, referentes ao ¿Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Projeto de Lei nº 634, de 2015 DOE de 08/05/15 p.10 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a instituição da "Semana de Prevenção e Combate ao Glaucoma".

Projeto de Lei nº 636, de 2015 DOE de 08/05/15 p.10 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a isenção ao cadastrado como doador de medula óssea do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 639, de 2015 DOE de 08/05/15 p.10 - seção Leg. nº 81 - Dispõe sobre a Rede de Cuidados Paliativos, na Saúde Pública do Estado de São Paulo, na forma que dispõe.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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