Legislação Federal

Portaria Interministerial MEC-MS nº 285, de 24/03/15 DOU de 07/05/15 p.27 - seção 1 nº 85 - Retificação - Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE).

Portaria MS-SE nº 334, de 06/05/15 DOU de 07/05/15 p.27 - seção 1 nº 85 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos.

Portaria MS-SE nº 335, de 06/05/15 DOU de 07/05/15 p.27 - seção 1 nº 85 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), Fundação Faculdade de Medicina.

Portaria MS-SE nº 336, de 06/05/15 DOU de 07/05/15 p.27 - seção 1 nº 85 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), Associação Paranaense de Cultura.

Portaria MS-SAS nº 392, de 06/05/15 DOU de 07/05/15 p.28 - seção 1 nº 85 - Altera atributos de procedimento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 393, de 06/05/15 DOU de 07/05/15 p.28 - seção 1 nº 85 - Prorroga o prazo estabelecido no Art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24/11/2014, que estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)  para adequação às normas da Receita Federal do Brasil  (RFB)  de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica  (CNPJ).

Portaria MS-SAS nº 394, de 06/05/15 DOU de 07/05/15 p.29 - seção 1 nº 85 - Remaneja recursos financeiros nos Municípios de Campinas/SP e Americana/SP, do Componente II para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

Portaria MS-SAS nº 397, de 06/05/15 DOU de 07/05/15 p.29 - seção 1 nº 85 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 399, de 06/05/15 DOU de 07/05/15 p.31 - seção 1 nº 85 - Exclui número de Sistema Nacional de Transplantes - SNT e respectiva equipe de saúde.

Portaria MS-SAS nº 400, de 06/05/15 DOU de 07/05/15 p.31 - seção 1 nº 85 - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.262, de 06/05/15 DOE de 07/05/15 p.1 - seção 1 nº 83 - Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA e dá providências correlatas.

Resolução SEDS nº 7, de 06/05/15 DOE de 07/05/15 p.19 - seção 1 nº 83 - Altera dispositivos da Resolução SEDS 01, de 22/01/2.015, que dispõe sobre a inclusão de Entidades Beneficentes de Assistência Social sem fins econômicos, no Sistema Pró-Social Módulo/Instituições, do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 41, de 06/05/15 DOE de 07/05/15 p.47 - seção 1 nº 83 - Designa os representantes da Comissão de Acompanhamento do Contrato decorrente do Convênio firmado entre a Pasta e a Fundação para o Remédio Popular ¿Chopin Tavares de Lima¿ - Furp, a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS ¿ 37, de 02/04/2015 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 43, de 06/05/15 DOE de 07/05/15 p.47 - seção 1 nº 83 - Altera a composição do Grupo de Trabalho de Materiais Excedentes e Inservíveis ¿ GT - Demex - SS, a que se reporta a Resolução SS-141, de 07 de novembro de 2014 e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 61, de 17/11/14 DOE de 07/05/15 p.47 - seção 1 nº 83 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Projeto de Lei nº 618, de 2015 DOE de 07/05/15 p.23 - seção Leg. nº 80 - Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708