Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 75, de 08/06/15 DOU de 09/06/15 p.12 - seção 1 nº 107 - Regulamenta a sistemática de apresentação de projetos, avaliação de mérito e início de atividades de turmas de Mestrado Interinstitucional (Minter) e de Doutorado Interinstitucional (Dinter), Nacionais e Internacionais.

Portaria MS-GM nº 692, de 08/06/15 DOU de 09/06/15 p.27 - seção 1 nº 107 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SE nº 446, de 08/06/15 DOU de 09/06/15 p.31 - seção 1 nº 107 - Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 450, de 08/06/15 DOU de 09/06/15 p.31 - seção 1 nº 107 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 24, de 08/06/15 DOU de 09/06/15 p.33 - seção 1 nº 107 - Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.

Portaria MS-SCTIE nº 22, de 08/06/15 DOU de 09/06/15 p.36 - seção 1 nº 107 - Torna pública a decisão de não incorporar a eritropoietina para o tratamento da doença falciforme no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 23, de 08/06/15 DOU de 09/06/15 p.36 - seção 1 nº 107 - Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe no tratamento do câncer de cabeça e pescoço metastático no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 24, de 08/06/15 DOU de 09/06/15 p.37 - seção 1 nº 107 - Torna pública a decisão de não incorporar o pegvisomanto para tratamento da acromegalia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 25, de 08/06/15 DOU de 09/06/15 p.37 - seção 1 nº 107 - Torna pública a decisão de recomendar a manutenção no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS da penicilina benzantina para prevenção da sífilis congênita durante a gravidez.

Resolução CFF nº 611, de 29/05/15 DOU de 09/06/15 p.54 - seção 1 nº 107 - Dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico no âmbito da floralterapia, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Comunicado, DRS-XI_2015 DOE de 09/06/15 p. 50 - seção 1 nº 104 - Dispõe sobre o Regulamento da Etapa Regional de Presidente Prudente da 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria CAISM-AF nº 14, de 03/06/15 DOE de 09/06/15 p. 49 - seção 1 nº 104 - Designa nova composição da Comissão de Farmácia e Terapêutica, no âmbito do CAISM da Água Funda.

Portaria DRS-XIV nº 11, de 02/06/15 DOE de 09/06/15 p. 51 - seção 1 nº 104 - Convoca a Etapa Regional preparatória para a 7ª Conferência Estadual e a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Portaria HCRP nº 145, de 01/06/15 DOE de 09/06/15 p. 55 - seção 1 nº 104 - Dispõe sobre o O Conselho Assessor do Centro de reabilitação - CER do HCFMRP-USP.

Portaria HCRP nº 122, de 08/06/15 DOE de 09/06/15 p. 56 - seção 1 nº 104 - Republicação - Fica instituída a Avaliação Especial de Desempenho no âmbito deste Hospital, a ser implementada a todos os servidores que serão admitidos por este Hospital a partir da entrada em vigor da presente Portaria.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
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