Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 379, de 01/06/15 DOU de 03/06/15 p.45 - seção 1 nº 104 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 360, de 03/12/2014, que estabelece o conteúdo mínimo obrigatório a ser observado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde para identificação unívoca de seus beneficiários, bem como sua disponibilização obrigatória de forma individualizada da Identificação Padrão da Saúde Suplementar.

Portaria MS-SESAI nº 21, de 28/04/15 DOU de 03/06/15 p.50 - seção 1 nº 104 - Republicação - Institui Grupo de Trabalho para discussão e revisão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI.

Legislação Estadual

Portaria CIB-SP nº 3, de 26/05/15 DOE de 03/06/15 p.10 - seção 1 nº 102 - Pactua a alteração do Nível de Gestão Inicial para o de Gestão Básica do Município de Holambra, do Estado de São Paulo.

Portaria CIB-SP nº 4, de 26/05/15 DOE de 03/06/15 p.10 - seção 1 nº 102 - Pactua os Planos de Providências dos municípios e Planos de Apoio do Estado.

Despacho do Secretário SS, de 02/06/15 DOE de 03/06/15 p.39 - seção 1 nº 102 - Dispensa de licitação para a celebração de Contrato de Gestão com a SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, qualificada como OSS, visando a implantação, operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pedreira.

Portaria GVS-XVII, de 28/05/15 DOE de 03/06/15 p.42 - seção 1 nº 102 - Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado DGAC, de 2015 DOE de 03/06/15 p.42 - seção 1 nº 102 - Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat/CSI - Dr. Victor Araújo Homem de Mello - Pinheiros.

Portaria CRSM nº 11, de 02/06/15 DOE de 03/06/15 p.42 - seção 1 nº 102 - Altera a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, instituída pela Portaria DTDS 16, de 29-06-2012.

Comunicado HDFRA, de 2015 DOE de 03/06/15 p.43 - seção 1 nº 102 - Edital para Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT do Hospital Dr. Francisco Ribeiro Arantes - HFRA.

Portaria HI nº 11, de 2015 DOE de 03/06/15 p.43 - seção 1 nº 102 - Designa membros para as Comissões, Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional e Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional e Parenteral.

Portaria DRS-III nº 3, de 02/06/15 DOE de 03/06/15 p.43 - seção 1 nº 102 - Será realizada a Etapa Regional da 7ª Conferência Estadual de Saúde da área de Abrangência do DRS III - Araraquara.

Portaria DRS-VIII nº 7, de 02/06/15 DOE de 03/06/15 p.44 - seção 1 nº 102 - Constitui Comissão Organizadora da Etapa Regional da 7ª Conferência Estadual de Saúde de Abrangência Regional do DRS VIII - Franca.

Portaria DRS-VII nº 6, de 01/06/15 DOE de 03/06/15 p.44 - seção 1 nº 102 - Dispõe sobre o Regulamento para a Etapa Regional do DRS VII - Campinas - da 7ª Conferência Estadual de Saúde.

Portaria DRS-XVI nº 5, de 02/06/15 DOE de 03/06/15 p.44 - seção 1 nº 102 - Convoca a Etapa Regional da Saúde do DRS XVI - Sorocaba que antecede a 7ª Conferência Estadual de Saúde e a 15ª Conferência Nacional de Saúde e constitui Comissão Organizadora e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 906, de 2015 DOE de 03/06/15 p.25 - seção Leg. nº 99 - Dispõe sobre o estágio de estudantes de cursos superiores de Psicologia de instituições públicas e particulares em Entidades Assistenciais sem fins lucrativos, que trabalha com prevenção, recuperação de dependência química e reinserção social no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 909, de 2015 DOE de 03/06/15 p.26 - seção Leg. nº 99 - Dispõe sobre a proibição das casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento no Estado de São Paulo, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas situações que elenca e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 910, de 2015 DOE de 03/06/15 p.26 - seção Leg. nº 99 - Dispõe sobre se colocar à disposição nos hospitais públicos do Estado de São Paulo, material siliconado ou sem a proteína do látex e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 911, de 2015 DOE de 03/06/15 p.26 - seção Leg. nº 99 - Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 912, de 2015 DOE de 03/06/15 p.26 - seção Leg. nº 99 - Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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