Legislação Federal

Lei nº 13.152, de 29/07/15 DOU de 30/07/15 p.1 - seção 1 nº 144 - Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.

Portaria PR-SDH nº 315, de 28/07/15 DOU de 30/07/15 p.2 - seção 1 nº 144 - Institui Grupo de Trabalho Intersetorial, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, para  elaboração de relatório avaliativo sobre os 25 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Portaria MS-GM nº 1.107, de 29/07/15 DOU de 30/07/15 p.69 - seção 1 nº 144 - Suspende a transferência de recursos financeiros mensais destinados ao custeio da Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), de Ferraz de Vasconcelos (SP) e suas Unidades Móveis.

Portaria MS-SAS nº 668, de 29/07/15 DOU de 30/07/15 p.70 - seção 1 nº 144 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 529, de 22/06/15 DOU de 30/07/15 p.72 - seção 1 nº 144 - Retificação - Altera o Anexo da Portaria 1.357/SAS/MS, de 2 de dezembro de 2013, que habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Portaria MS-SGTES nº 170, de 29/07/15 DOU de 30/07/15 p.72 - seção 1 nº 144 - Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, conforme item 14 do Edital/SGTES nº 10, de 10 de julho de 2015.

Portaria MS-SGTES nº 171, de 29/07/15 DOU de 30/07/15 p.72 - seção 1 nº 144 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 172, de 29/07/15 DOU de 30/07/15 p.73 - seção 1 nº 144 - Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na primeira chamada, nos termos do Edital/SGTES nº 10, de 10 de julho de 2015.

Portaria MS-GM nº 1.104, de 29/07/15 DOU de 30/07/15 p.40 - seção 2 nº 144 - Designa os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde para o Triênio 2015/2018, conforme o Decreto nº 5.839, de 11/07/2006, e o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, com a composição relacionada.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 72, de 29/07/15 DOE de 30/07/15 p.40 - seção 1 nº 138 - Aprova ¿Protocolo de Atenção à Saúde dos Trabalhadores expostos ao Mercúrio Metálico¿, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 73, de 29/07/15 DOE de 30/07/15 p.44 - seção 1 nº 138 - Institui o novo Protocolo Clínico, de Diretrizes Terapêuticas e de Diagnóstico Laboratorial da Fibrose Cística (FC) na Fase III do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), no Teste do Pezinho, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 74, de 29/07/15 DOE de 30/07/15 p.44 - seção 1 nº 138 - Institui o novo Protocolo de Diretrizes e de Diagnóstico Laboratorial da Hiperplasia Adrenal Congênita - HAC, no Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.

Resolução SS nº 75, de 29/07/15 DOE de 30/07/15 p.47 - seção 1 nº 138 - Estabelece os Centros Especializados de Referência de Fibrose Cística (CERFC) para o diagnóstico, seguimento e acompanhamento das crianças selecionadas pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 7.085, de 28/07/15 DOE de 30/07/15 p.47 - seção 1 nº 138 - Contrato de Gestão para o gerenciamento da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - Cross - Dispensa licitação.

Despacho do Secretário SS nº 7.087, de 27/07/15 DOE de 30/07/15 p.47 - seção 1 nº 138 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Estadual Américo Brasiliense - Dispensa de Licitação.

Comunicado do Secretário SS, de 2015 DOE de 30/07/15 p.47 - seção 1 nº 138 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 09/2015 para desenhar e executar a Avaliação de Impacto do Projeto¿.

Portaria HMLMB nº 24, de 22/07/15 DOE de 30/07/15 p.50 - seção 1 nº 138 - Altera a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde - CGRSS, que passa a funcionar com a composição relacionada.

Comunicado TC nº 27, de 2015 DOE de 30/07/15 p.9 - seção Leg. nº 136 - torna público que os processos de Balanço Geral do Exercício das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entidades de Previdência e Consórcios, Estaduais e Municipais, relativos ao exercício de 2015.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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