Legislação Federal

Lei nº 13.151, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.2 - seção 1 nº 143 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10/12/1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28/08/1935, e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27/11/2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias e a remuneração dos seus dirigentes; e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 89, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.17 - seção 1 nº 143 - Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta visando a definição de uma nomenclatura geral e uniforme para as bolsas e auxílios concedidos pela CAPES.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.076, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.40 - seção 1 nº 143 - Acresce o § 2º ao art. 2º e os art. 2º-A e 2º-B à Portaria Interministerial nº 2.395/MS/MEC, de 05/11/2014, para dispor sobre procedimentos e prazos para o registro de informações de saúde e das atividades desenvolvidas pelos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.

Portaria Interministerial MS-MSDH-MSPM nº 1.080, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.41 - seção 1 nº 143 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde da Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida para a elaboração e acompanhamento de ações estratégicas que qualifiquem o cuidado e o acesso das mulheres com deficiência à atenção integral à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 652, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.49 - seção 1 nº 143 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul, com sede em São Caetano do Sul (SP).

Portaria MS-SAS nº 654, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.49 - seção 1 nº 143 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aguaí, com sede em Aguaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 658, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.50 - seção 1 nº 143 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Hospital Samaritano com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 660, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.50 - seção 1 nº 143 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Casa de Saúde Campinas, com sede em Campinas (SP), declara prejudicado o Recurso Administrativo e torna sem efeito a Portaria nº 751/SAS/MS, de 08 de julho de 2013.

Portaria MS-SAS nº 661, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.50 - seção 1 nº 143 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, com sede em Garça (SP), torna sem efeito a Portaria nº 382/SAS/MS, de 11 de abril de 2013.

Portaria MS-SAS nº 662, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.50 - seção 1 nº 143 - Inclui a Compatibilidade Obrigatória, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 663, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.51 - seção 1 nº 143 - Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 664, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.51 - seção 1 nº 143 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-GM nº 1.094, de 28/07/15 DOU de 29/07/15 p.36 - seção 2 nº 143 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS nº 5.600, de 24/07/15 DOE de 29/07/15 p.32 - seção 1 nº 137 - Contrato de Gestão para o gerenciamento do Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte - Ceac Norte.

Despacho do Secretário SS nº 7.084, de 27/07/15 DOE de 29/07/15 p.32 - seção 1 nº 137 - Contrato de Gestão para o gerenciamento da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde ¿ Cross.

Despacho do Secretário SS nº 7.086, de 24/07/15 DOE de 29/07/15 p.32 - seção 1 nº 137 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Hospital Estadual Américo Brasiliense.

Portaria CSS nº 31, de 28/07/15 DOE de 29/07/15 p.34 - seção 1 nº 137 - Fica criado o Comitê Técnico de Apoio ao Hospital Geral Prefeito Miguel Martin Gualda de Promissao.

Portaria CHS nº 32, de 28/07/15 DOE de 29/07/15 p.34 - seção 1 nº 137 - Retificação - Retifica a Portaria DTD - 006/2015, de 05-02-2015, D.O. 06-02-2015, referente a Comissão de Núcleo de Segurança e Qualidade do Paciente do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria DRS-IV, de 09/04/14 DOE de 29/07/15 p.35 - seção 1 nº 137 - Retificação - Torna sem efeito, a publicação da Portaria DRS-4-Baixada Santista-s/n, de 9-4-2014, por ter sido publicada indevidamente Referente a Portaria DRS-4 BS, de 09-04-2014, na parte do que se trata da Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas Sustentáveis-Hospitais Estruturantes.

Portaria DRS-VI, de 28/07/15 DOE de 29/07/15 p.35 - seção 1 nº 137 - Designa membros para compor os Representantes da Comissão de Acompanhamento da contratualização.

Portaria DRS-XIV nº 17, de 28/07/15 DOE de 29/07/15 p.35 - seção 1 nº 137 - Designa/altera membros para instituir a Subcomissão de Avaliação de Documento e Acesso sob Gestão Estadual, no âmbito do Departamento Regional de Saúde ¿ DRS XIV de São João da Boa Vista.

Portaria HCRP nº 188, de 22/07/15 DOE de 29/07/15 p.35 - seção 1 nº 137 - Fica aprovada a Norma de Serviço - 71/2015, em anexo, que regulamenta a política de transporte de amostras biológicas, com a padronização de fluxos, horários de coleta e recebimento de materiais, bem como a padronização do material para realização do transporte do HCFMRP-USP Campus.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708