Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.044, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 31 - seção 1 nº 140 - Revoga a Portaria nº 77/GM/MS, de 12 de janeiro de 2012.

Portaria MS-GM nº 1.046, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 31 - seção 1 nº 140 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.047, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 31 - seção 1 nº 140 - Desabilita e habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM nº 1.048, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 34 - seção 1 nº 140 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.

Portaria MS-GM nº 1.051, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 35 - seção 1 nº 140 - Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São José dos Campos.

Portaria MS-GM nº 1.059, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 37 - seção 1 nº 140 - Aprova o Elenco Nacional de Medicamentos da Saúde Indígena, constante do anexo a esta Portaria, destinado aos atendimentos de saúde da atenção básica voltados para a população indígena.

Portaria MS-GM nº 1.061, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 39 - seção 1 nº 140 - Desabilita Municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria MS-GM nº 1.062, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 39 - seção 1 nº 140 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 722/GM/MS, de 11 de junho de 2015.

Portaria MS-GM nº 1.063, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 39 - seção 1 nº 140 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), nos termos do anexo a esta Portaria.

Portaria MS-GM nº 1.065, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 41 - seção 1 nº 140 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes no segundo ciclo de monitoramento do ano de 2015 aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica-QUALIFAR-SUS dos anos de 2012 a 2014.

Portaria MS-GM nº 1.067, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 46 - seção 1 nº 140 - Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola em 2014 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.068, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 92 - seção 1 nº 140 - Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de São Paulo.

Portaria MS-SGTES nº 164, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 97 - seção 1 nº 140 - Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 10, de 10 de julho de 2015.

Portaria MS-DEPREPS nº 2, de 23/07/15 DOU de 24/07/15 p. 97 - seção 1 nº 140 - Designa os membros para compor o Comitê Gestor Bipartite OPAS/MS de que trata a Portaria Interministerial nº 499, de 30 de abril de 2015.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.376 de 23/07/15 DOE de 24/07/15 p. 5 - seção 1 nº 135 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Echaporã, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.377 de 23/07/15 DOE de 24/07/15 p. 5 - seção 1 nº 135 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ibirá, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.378 de 23/07/15 DOE de 24/07/15 p. 5 - seção 1 nº 135 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Jaci, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.379 de 23/07/15 DOE de 24/07/15 p. 5 - seção 1 nº 135 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Dolcinópolis, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.380 de 23/07/15 DOE de 24/07/15 p. 5 - seção 1 nº 135 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Neves Paulista, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.381 de 23/07/15 DOE de 24/07/15 p. 5 - seção 1 nº 135 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Uchoa, do imóvel que especifica.

Decreto nº 61.382 de 23/07/15 DOE de 24/07/15 p. 5 - seção 1 nº 135 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo determinado, em favor da Fundação do ABC, Organização Social de Saúde, do imóvel que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.384 de 23/07/15 DOE de 24/07/15 p. 5 - seção 1 nº 135 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo determinado, em favor da SPDM ¿ Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, Organização Social de Saúde, do imóvel que especifica.

Portaria SG-DRH nº 1 de 23/07/15 DOE de 24/07/15 p. 8 - seção 1 nº 135 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à aplicação da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) - ano 2015, de que trata o Dec. 57.884-2012.

Portaria SF-CAF nº 20 de 22/07/15 DOE de 24/07/15 p. 22 - seção 1 nº 135 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 21-01-2015.

Resolução SS nº 68, de 22/07/15 DOE de 24/07/15 p. 37 - seção 1 nº 135 - Altera a representatividade da Coordenadoria de Planejamento de Saúde no Comitê Gestor do Programa Estadual de Hepatites Virais, a que se reporta a Resolução SS-34, de 24/03/2014, e dá providencias correlatas.

Portaria HRA nº 74 de 16/07/15 DOE de 24/07/15 p. 39 - seção 1 nº 135 - - Institui a Subcomissão de Avaliação de Documentos e Arquivos do Hospital Regional de Assis ¿ Subcada ¿ HRA.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
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