Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.034, de 22/07/15 DOU de 23/07/15 p.43 - seção 1 nº 139 - Redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 29, de 21/07/15 DOU de 23/07/15 p.50 - seção 1 nº 139 - Republicação - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 636, de 22/07/15 DOU de 23/07/15 p.75 - seção 1 nº 139 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal, com sede em Pontal (SP), torna sem efeito a Portaria nº 987/SAS/MS, de 03/09/2013, e prejudicado o Recurso Administrativo.

Portaria MS-SCTIE nº 34, de 22/07/15 DOU de 23/07/15 p.93 - seção 1 nº 139 - Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) profilaxia antirretroviral pós-exposição a risco para infecção pelo HIV (PEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.373, de 22/07/15 DOE de 23/07/15 p.1 - seção 1 nº 134 - Convoca a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas.

Deliberação CEI nº 7, de 29/06/15 DOE de 23/07/15 p.11 - seção 1 nº 134 - Delibera e aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual do Idoso ¿ CEI/SP.

Resolução SS nº 69, de 22/07/15 DOE de 23/07/15 p.38 - seção 1 nº 134 - Dispõe sobre prorrogação de prazo para apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão Técnica instituída pela Resolução SS-60, de 23-06-2015, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 70, de 22/07/15 DOE de 23/07/15 p.38 - seção 1 nº 134 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar - AME Fernandópolis.

Portaria FOSP nº 3, de 22/07/15 DOE de 23/07/15 p.44 - seção 1 nº 134 - Institui e constitui a junta eleitoral para coordenar a realização da eleição do representante dos funcionários junto ao Conselho de Curadores.

Portaria USP nº 49, de 20/07/15 DOE de 23/07/15 p.57 - seção 1 nº 134 - Designa, nos termos do artigo 3º da Resolução CoCEx 6276/2012, alterada pela Resolução CoCEx 6630/2013, para integrarem a Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde e em Área Profissional da Saúde da Universidade de São Paulo - COREMU-USP, os membros relacionados.

Comunicado TC nº 28, de 2015 DOE de 23/07/15 p.7 - seção Leg. nº 131 - Torna pública a Resolução nº 06, de 2015 que aprovou as Instruções nº 1, de 2015 que regularão os repasses públicos ao Terceiro Setor, exceção feita às Organizações Sociais que possuem regulamento próprio.

Resolução TC nº 6, de 2015 DOE de 23/07/15 p.7 - seção Leg. nº 131 - Aprova as Instruções nº 01/2015, relativas a Repasses Públicos, e a forma de apresentação da pertinente documentação, em âmbito Estadual e Municipal, por meio eletrônico ou físico, a este Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.240, de 22/07/15 DOM de 23/07/15 p.1 - nº 134 - Institui o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, conforme especifica, e introduz alterações no art. 15 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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