Legislação Federal

Medida Provisória nº 684, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.2 - seção 1 nº 138 - Altera a Lei no 13.019, de 31/07/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.

Resolução MEC-COREMU nº 1, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.16 - seção 1 nº 138 - Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU) das instituições que ofertam programas de residência em área profissional da saúde na modalidade multiprofissional e  uniprofissional.

Portaria MS-GM nº 1.020, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.30 - seção 1 nº 138 - O "caput" e os §§ 3º e 4º do art. 19 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12/11/2014, passam a vigorar com a redação: "Art. 19. O Comitê Deliberativo será composto por membros dos órgãos relacionados.

Portaria MS-GM nº 1.021, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.30 - seção 1 nº 138 - Autoriza o repasse para Municípios dos valores de recursos federais, relativos à Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses e Tracoma, para o ano de 2015.

Portaria MS-GM nº 1.022, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.40 - seção 1 nº 138 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.024, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.41 - seção 1 nº 138 - Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS, de que tratam os art. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 05/10/2006.

Portaria MS-GM nº 1.025, de 21/07/15 DOU de 22/07/15 p.41 - seção 1 nº 138 - Define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias (ACE) passível de contratação com o auxílio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos no art. 2º do Decreto nº 8.474, de 22/06/2015.

Portaria MS-GM nº 2.657, de 04/12/14 DOU de 22/07/15 p.41 - seção 1 nº 138 - Retificação - Estabelece recursos de incentivo para custeio e qualificação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.371, de 21/07/15 DOE de 22/07/15 p.1 - seção 1 nº 133 - Institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade da Administração Pública estadual, e dá providências correlatas.

Comunicado GS-SS, de 2015 DOE de 22/07/15 p.39 - seção 1 nº 133 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 006/2015 para elaboração do diagnóstico e avaliação do atual estágio de desenvolvimento das Redes de Atenção à Saúde nas regiões priorizadas pelo Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.

Comunicado GS-SS, de 2015 DOE de 22/07/15 p.40 - seção 1 nº 133 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 007/2015 para elaboração da ¿Linha de Cuidado em Saúde Mental¿ no Sistema Único de Saúde/São Paulo.

Comunicado GS-SS, de 2015 DOE de 22/07/15 p.40 - seção 1 nº 133 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 08/2015 para elaboração da ¿Linha de Cuidado em Saúde do Idoso¿ no Sistema Único de Saúde/São Paulo.

Comunicado CG-CGCSS, de 2015 DOE de 22/07/15 p.43 - seção 1 nº 133 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no AME-Taboão da Serra.

Comunicado DGAC, de 2015 DOE de 22/07/15 p.45 - seção 1 nº 133 - Prorroga prazo - Inscrições para candidatos e eleição para Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat/CSI - ¿Dr. Victor Araújo Homem de Mello - Pinheiros.

Portaria CER-MOGI nº 27, de 21/07/15 DOE de 22/07/15 p.45 - seção 1 nº 133 - Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Portaria CER-MOGI nº 28, de 17/07/15 DOE de 22/07/15 p.45 - seção 1 nº 133 - Designa os servidores relacionados, para compor a Subcomissão de Avaliação de Documentos e Arquivos deste Centro.

Portaria DRS-XIV nº 15, de 07/07/15 DOE de 22/07/15 p.46 - seção 1 nº 133 - Republicação - Estabelece a Composição da CIR - Comissão Intergestora Regional da Baixa Mogiana.

Resolução UNICAMP nº 12, de 07/07/15 DOE de 22/07/15 p.60 - seção 1 nº 133 - Republicação - Regulamenta a implantação de áreas de prestação de serviços na Universidade.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.358, de 2015 DOM de 22/07/15 p.21 - nº 133 - Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública para contratação de Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo II, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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