Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 848, de 20/07/15 DOU de 21/07/15 p.41 - seção 1 nº 137 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 610, de 20/07/15 DOU de 21/07/15 p.62 - seção 1 nº 137 - Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, com sede em Ilhabela (SP), torna sem efeito a Portaria nº 569/2013/SAS/MS e prejudicado o Recurso Administrativo.

Portaria MS-SAS nº 617, de 20/07/15 DOU de 21/07/15 p.63 - seção 1 nº 137 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto (SP), torna sem efeito a Portaria nº 713/2011/SAS/MS.

Portaria MS-SAS nº 624, de 20/07/15 DOU de 21/07/15 p.64 - seção 1 nº 137 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 627, de 20/07/15 DOU de 21/07/15 p.64 - seção 1 nº 137 - Remaneja recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 629, de 20/07/15 DOU de 21/07/15 p.64 - seção 1 nº 137 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 632, de 20/07/15 DOU de 21/07/15 p.66 - seção 1 nº 137 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 635, de 20/07/15 DOU de 21/07/15 p.76 - seção 1 nº 137 - Defere a prorrogação da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa Leonor Mendes de Barros de Cardoso, com sede em Cardoso (SP).

Portaria MS-SGTES nº 159, de 20/07/15 DOU de 21/07/15 p.78 - seção 1 nº 137 - Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada e aptos a escolha de municípios nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 10, de 10/07/2015.

Legislação Estadual

Portaria DRS-IV, de 09/04/14 DOE de 21/07/15 p.32 - seção 1 nº 132 - Fica instituída no DRS IV - Baixada Santista a Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas Sustentáveis.

Resolução UNICAMP nº 13, de 06/07/15 DOE de 21/07/15 p.50 - seção 1 nº 132 - Dispõe sobre a criação do Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp.

Comunicado TC nº 27, de 2015 DOE de 21/07/15 p.10 - seção Leg. nº 129 - Torna público que os processos de Balanço Geral do Exercício das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entidades de Previdência e Consórcios, Estaduais e Municipais, relativos ao exercício de 2015.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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