Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.723, de 09/12/14 DOU de 08/01/15 p.26 seção 1 nº 5 - Republicação - Inclui os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 5, de 07/01/15 DOU de 08/01/15 p.28 seção 1 nº 5 - Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 6, de 07/01/15 DOU de 08/01/15 p.28 seção 1 nº 5 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 8, de 07/01/15 DOU de 08/01/15 p.28 seção 1 nº 5 - Desabilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Araraquara (SP).

Portaria MS-GM nº 10, de 07/01/15 DOU de 08/01/15 p.30 seção 1 nº 5 - Altera o anexo da Portaria nº 2.474/GM/MS, de 11/11/2014, dispõe sobre estabelecimentos de saúde habilitados para recebimento dos incentivos a EMAD e EMAP.

Portaria MS-GM nº 11, de 07/01/15 DOU de 08/01/15 p.30 seção 1 nº 5 - Redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 13, de 07/01/15 DOU de 08/01/15 p.36 seção 1 nº 5 - Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU), 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) e 2 (duas) Unidades de Suporte Básico (USB) no Município de Araras (SP), 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA) no Município de Pirassununga (SP), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios.

Portaria MS-GM nº 22, de 07/01/15 DOU de 08/01/15 p.37 seção 1 nº 5 - Suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio referentes às Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), localizadas nos Municípios de Diadema (SP) e Jaguariúna (SP).

Portaria MS-GM nº 24, de 07/01/15 DOU de 08/01/15 p.38 seção 1 nº 5 - Revoga, por solicitação dos proponentes, as habilitações de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), publicadas em Portarias pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 10, de 07/01/15 DOU de 08/01/15 p.40 seção 1 nº 5 - Exclui e habilita leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN).

Portaria MS-SGTES nº 1, de 07/01/15 DOU de 08/01/15 p.41 seção 1 nº 5 - Divulga relação complementar de médicos que concluíram o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013, e que estão aptos a utilizarem pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2015.

Legislação Estadual

Deliberação SP-PREVCOM nº 4, de 07/01/15 DOE de 08/01/15 p.53 seção 1 nº 4 - Aprova o Regulamento do Plano de Gestão Administrativa-PGA.

Portaria CVE nº 9, de 22/12/14 DOE de 08/01/15 p.61 seção 1 nº 4 - Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Portaria HMI nº 97, de 07/01/15 DOE de 08/01/15 p.62 seção 1 nº 4 - Divulga a Posse dos Lideres Setoriais e Suplentes do Comitê de Acolhimento e Humanização de Assistência e da Gestão (CAHAG).

Portaria DRS-XIV nº 1, de 06/01/15 DOE de 08/01/15 p.62 seção 1 nº 4 - Estabelece a Composição da CIR ¿ Comissão Intergestores Regional da Mantiqueira.

Portaria HCRP nº 2, de 06/01/15 DOE de 08/01/15 p.62 seção 1 nº 4 - Fica constituída uma Comissão de Auditoria, sob a Presidência do Dr. Roberto de Oliveira Cardoso dos Santos, Coordenador Clínico do Bloco Cirúrgico, que será composta pelos membros relacionados.

Portaria HCRP nº 258, de 23/12/14 DOE de 08/01/15 p.62 seção 1 nº 4 - Dispõe sobre o credenciamento e a contratação, por este Hospital, de estabelecimentos privados de educação infantil.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.828, de 07/01/15 DOM de 08/01/15 p.1 nº 4 - Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 ¿ PPI 2014, instituído pela Lei nº 16.097, de 29/12/2014, e o artigo 1º da Lei nº 14.800, de 25/06/2008.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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