Legislação Federal

Portaria PR-SPSE nº 37, de 25/02/15 DOU de 26/02/15 p.1 - seção 1 nº 38 - Subdelega competência ao Secretário de Infraestrutura Portuária para autorizar, celebrar e aditar contratos, convênios, termos de execução descentralizada, termos de compromisso e demais instrumentos congêneres não abrangidos pelo Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012.

Ato Declaratório Executivo MF-SRFB nº 7, de 24/02/15 DOU de 26/02/15 p.17 - seção 1 nº 38 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar.

Portaria MS-SAS nº 165, de 25/02/15 DOU de 26/02/15 p.34 - seção 1 nº 38 - Cria código provisório de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Portaria MS-SAS nº 169, de 25/02/15 DOU de 26/02/15 p.34 - seção 1 nº 38 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, com sede em Socorro (SP).

Portaria MS-SGTES nº 17, de 25/02/15 DOU de 26/02/15 p.39 - seção 1 nº 38 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 18, de 25/02/15 DOU de 26/02/15 p.40 - seção 1 nº 38 - Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015.

Portaria MDICE-INMETRO nº 104, de 25/02/15 DOU de 26/02/15 p.64 - seção 1 nº 38 - Adequação dos Serviços de Descontaminação de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.

Portaria MDICE-INMETRO nº 107, de 25/02/15 DOU de 26/02/15 p.65 - seção 1 nº 38 - Adequação da Inspeção de Equipamentos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.

Resolução MMA-CNRH nº 163, de 15/12/14 DOU de 26/02/15 p.66 - seção 1 nº 38 - Estabelece a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado.

Portaria MS-SAS nº 163, de 25/02/15 DOU de 26/02/15 p.45 - seção 2 nº 38 - Ficam designados os membros da Comissão de Assessoramento Técnico em Gestão Ambiental (CAT-Gestão Ambiental).

Portaria MS-SAS nº 164, de 25/02/15 DOU de 26/02/15 p.45 - seção 2 nº 38 - Ficam designados os membros da Comissão de Assessoramento Técnico em CAT-Gestão de Equipamentos.

Portaria MS-SAS nº 166, de 25/02/15 DOU de 26/02/15 p.45 - seção 2 nº 38 - Fica redefinida a composição do Comitê Consultivo com a finalidade de assistir ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde/SAS/MS.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.131, de 25/02/15 DOE de 26/02/15 p.1 - seção 1 nº 37 - Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 61.132, de 25/02/15 DOE de 26/02/15 p.1 - seção 1 nº 37 - Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica.

Decreto nº 61.133, de 25/02/15 DOE de 26/02/15 p.1 - seção 1 nº 37 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo.

Resolução SSP nº 21, de 24/02/15 DOE de 26/02/15 p.7 - seção 1 nº 37 - Cria, na Secretaria da Segurança Pública, Grupo de Trabalho visando à definição de procedimentos para aperfeiçoamento do fluxo de informações pertinentes ao bloqueio dos códigos IMEI de aparelhos de telefonia móvel celular e similares, produtos de roubo e furto.

Portaria SPPREV nº 36, de 20/02/15 DOE de 26/02/15 p.23 - seção 1 nº 37 - Republicação - Altera a Portaria SPPREV Nº 405/2014, que institui a Coordenação Geral dos Grupos de Trabalho.

Portaria GVS-XIV nº 1, de 25/02/15 DOE de 26/02/15 p.29 - seção 1 nº 37 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Barretos ¿ GVS-XIV, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CHJ nº 6, de 25/02/15 DOE de 26/02/15 p.29 - seção 1 nº 37 - Os Gestores de Contratos designados pela Diretoria Técnica de Saúde III ¿ CHJ, deverão observar, por ocasião de suas atribuições de acompanhamento e fiscalização quanto à execução dos contratos.

Portaria HNGR nº 4, de 23/02/15 DOE de 26/02/15 p.29 - seção 1 nº 37 - Faz alterações à Portaria DT-NAA - 10, de 9-10-2013, passa a ter a redação, Ficam designados os membros de ambos os núcleos relacionados, e dá outras providências.

Portaria HNGR nº 5, de 24/02/15 DOE de 26/02/15 p.29 - seção 1 nº 37 - Institui a Comissão Gestora Multidisciplinar de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes e dá providências correlatas.

Portaria HEPP nº 3, de 20/02/15 DOE de 26/02/15 p.30 - seção 1 nº 37 - Altera a Comissão de Revisão de Prontuário Médico ¿ CRPM.

Portaria HGSM nº 6, de 25/02/15 DOE de 26/02/15 p.30 - seção 1 nº 37 - Fica instituída a Comissão Técnica Especial de Concurso Público para fins de provimento de cargos para a classes de: Médico I ¿ (Especialidade: Anestesiologia, Ginecologia e Obstetrícia e Neurologia com atuação em Neurologia Pediátrica).

Portaria HI nº 3, de 19/02/15 DOE de 26/02/15 p.30 - seção 1 nº 37 - Retificação - Torna sem efeito a Portaria - 004/2014 de 27/12/2013, que designa membro, como Presidente da Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Projeto de Lei nº 34, de 2015 DOE de 26/02/15 p.18 - seção Leg. nº 35 - Obriga os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares a realizar o plantio de árvores em seus estacionamentos.

Projeto de Lei nº 37, de 2015 DOE de 26/02/15 p.19 - seção Leg. nº 35 - "Cria no âmbito do governo do Estado de São Paulo cadastro de registro e identificação de drones, também conhecido em nosso país como vant (veículo aéreo não tripulado), no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 38, de 2015 DOE de 26/02/15 p.19 - seção Leg. nº 35 - Dispõe sobre a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 39, de 2015 DOE de 26/02/15 p.19 - seção Leg. nº 35 - Dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo ¿ Fundap e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 431, de 2015 DOM de 26/02/15 p.19 ¿ nº 37 ¿ Convocar a 18ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, bem como informar sua Comissão Organizadora, composta paritariamente pelos conselheiros relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708