Legislação Federal

Decreto nº 8.407, de 24/02/15 DOU de 25/02/15 p.1 - seção 1 nº 37 - Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.

Decreto nº 8.408, de 24/02/15 DOU de 25/02/15 p.2 - seção 1 nº 37 - Altera o Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.

Decreto nº 8.409, de 24/02/15 DOU de 25/02/15 p.2 - seção 1 nº 37 - Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, firmado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.

Decreto nº 8.410, de 24/02/15 DOU de 25/02/15 p.3 - seção 1 nº 37 - Promulga o Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, firmado em Brasília, em 29 de novembro de 2004.

Portaria MS-SE nº 121, de 24/02/15 DOU de 25/02/15 p.143 - seção 1 nº 37 - Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 122, de 24/02/15 DOU de 25/02/15 p.143 - seção 1 nº 37 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MPOG-SLTI nº 2, de 24/02/15 DOU de 25/02/15 p.161 - seção 1 nº 37 - Constitui Grupo de Trabalho Permanente, denominado GT-Auditoria, vinculado ao Segmento de Segurança da ePING ¿ Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico.

Portaria MTE-SRDF nº 30, de 28/02/15 DOU de 25/02/15 p.163 - seção 1 nº 37 - Institui Comitê Interinstitucional de Promoção da Segurança e Saúde do Trabalhador em Transporte Rodoviário de Passageiros.

Portaria CFF nº 5, de 24/02/15 DOU de 25/02/15 p.296 - seção 1 nº 37 - Determina à Coordenadoria Executiva, à Coordenação de Orçamento e Finanças e à Coordenação de Tecnologia da Informação, a criação de ícone próprio no sítio eletrônico do Conselho Federal de Farmácia.

Legislação Estadual

Resolução SF-APE nº 466, de 23/02/15 DOE de 25/02/15 p.14 - seção 1 nº 36 - Divulga os Índices de Preços para Reajustes de Contratos, processados até o mês de janeiro de 2015.

Resolução SF-APE nº 467, de 23/02/15 DOE de 25/02/15 p.14 - seção 1 nº 36 - Aprova os índices e observações do Comunicado 591 da Assessoria de Política Econômica de 23-02-2015, que fazem parte integrante desta Resolução.

Resolução SS nº 18, de 24/02/15 DOE de 25/02/15 p.35 - seção 1 nº 36 - Dispõe sobre a representatividade a que se reporta o Artigo 3º, da Resolução SS-08, de 03/02/2015, a comporem o Núcleo de Controladoria Interna ¿ NUCI, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 6, de 24/02/15 DOE de 25/02/15 p.35 - seção 1 nº 36 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto, dos municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 2, de 16/01/15 DOE de 25/02/15 p.35 - seção 1 nº 36 - Retificação - Homologa ad referendum, os itens relacionados.

Portaria CPAP nº 8, de 14/10/14 DOE de 25/02/15 p.38 - seção 1 nº 36 - Retificação - Compõe a Comissão de Resíduos Sólidos Hospitalares do Centro Pioneiro.

Portaria HNGR nº 3, de 23/02/15 DOE de 25/02/15 p.38 - seção 1 nº 36 - A Portaria DT/NAA - 18, de 11-08-2014, passa a ter a redação, nos dispositivos que a especifica: Fica constituída a Comissão de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde - CGRSS, no âmbito deste Hospital com a composição relacionada.

Portaria HEPP nº 2, de 05/02/15 DOE de 25/02/15 p.38 - seção 1 nº 36 - Retificação - Constituindo a Comissão de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde, integrada pelos servidores relacionados.

Portaria HRFV, de 24/02/15 DOE de 25/02/15 p.38 - seção 1 nº 36 - Designa servidora como Ouvidora deste Hospital.

Portaria DRS-I nº 6, de 09/02/15 DOE de 25/02/15 p.39 - seção 1 nº 36 - Torna insubsistente a Portaria DT - 8, 24/05/1994, que dispõe sobre as atividades da Unidade de Referência em Perícias Médicas de Mogi das Cruzes.

Portaria HCFMB nº 48, de 24/02/15 DOE de 25/02/15 p.40 - seção 1 nº 36 - Dispõe sobre a distribuição, quantificação e seleção de médicos do quadro permanente da Autarquia para fins de percebimento de Gratificação de Preceptoria ¿ GP, no exercício de 2015.

Portaria USP-AG nº 1, de 23/02/15 DOE de 25/02/15 p.61 - seção 1 nº 36 - Institui Grupo de Trabalho para propor critérios, parâmetros e orientações a serem adotados para a inovação tecnológica na Universidade, em conformidade com a Resolução 7035/2014, define parâmetros provisórios e dá outras providências.

Resolução UNESP nº 13, de 24/02/15 DOE de 25/02/15 p.64 - seção 1 nº 36 - Aprova o Regimento Interno da Central de Cursos de Inovação e Extensão Universitária da Unesp da Pró-Reitoria de Extensão Universitária.

Projeto de Lei nº 32, de 2015 DOE de 25/02/15 p.22 - seção Leg. nº 34 - Dispõe sobre punições ao atendimento realizado ao consumidor através de telefone, o chamado telemarketing, especialmente a vontade do consumidor de realizar o cancelamento.

Projeto de Lei nº 33, de 2015 DOE de 25/02/15 p.22 - seção Leg. nº 34 - Institui a Política Estadual de Incentivo aos Municípios à divulgação do plano diretor, através de cartilha ilustrada com os principais pontos de interesse da sociedade local.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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