Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CTNBIO nº 15, de 13/02/15 DOU de 18/02/15 p.11 - seção 1 nº 32 - Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 5, de 12/03/2008, Dispõe sobre normas para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.

Portaria MS-GM nº 179, de 13/02/15 DOU de 18/02/15 p.36 - seção 1 nº 32 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Estados e Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 180, de 13/02/15 DOU de 18/02/15 p.39 - seção 1 nº 32 - Aprova o repasse de recursos para Estados e o Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2015, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 206, de 13/02/15 DOU de 18/02/15 p.39 - seção 1 nº 32 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Revisão das Terminologias de Tipos de Estabelecimentos de Saúde.

Legislação Estadual

Portaria IAMSPE nº 5, de 13/02/15 DOE de 14/02/15 p.6 - seção 1 nº 31 - Altera os artigos 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Portaria Iamspe nº 36, de 07/06/2013, alterada pela Portaria Iamspe nº 27, de 03/07/2014, que dispõe sobre a criação do Hospital Amigo do Idoso.

Resolução SEDPcD nº 1, de 13/02/15 DOE de 14/02/15 p.22 - seção 1 nº 31 - Regulamenta o Art. 6º e Art. 7º do Decreto 57.105, de 06-07-2011 e alterações posteriores, com base no § 2º do artigo 9º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, alterada pela Lei Complementar n 1.095, de 18-09-2009, sobre a criação e funcionamento da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais de Atendimento ou Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

Resolução SS nº 13, de 13/02/15 DOE de 14/02/15 p.27 - seção 1 nº 31 - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Resolução SS nº 14, de 13/02/15 DOE de 14/02/15 p.27 - seção 1 nº 31 - Altera a representatividade da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso ¿ CADA e dá providências correlatas.

Comunicado SS, de 2015 DOE de 14/02/15 p.27 - seção 1 nº 31 - Republicação - O objetivo deste Projeto é a revisão dos manuais de orientação clínica para HA e para DM (Manual de Orientação Clínica: Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Manual de Orientação Clínica: Diabetes Mellitus), bem como os respectivos documentos de Linha de Cuidado (Linha de Cuidado: Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Linha de Cuidado: Diabetes Mellitus), produzidos em 2011 pela SES-SP.

Portaria IB nº 2, de 09/02/15 DOE de 14/02/15 p.27 - seção 1 nº 31 - Altera a Comissão Local de Aprimoramento Profissional ¿ PAP, do Instituto Butantan, da Secretaria de Saúde, ficando constituída pelos seguintes membros titulares, sob a presidência da primeira.

Portaria IB nº 1, de 06/02/15 DOE de 14/02/15 p.27 - seção 1 nº 31 - Republicação - Altera a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais-CEUAIB, que fica constituída conforme segue, sob a coordenação do primeiro, vice- coordenação do segundo e membros, titulares e respectivos suplentes.

Portaria GVS-IX nº 1, de 09/02/15 DOE de 14/02/15 p.29 - seção 1 nº 31 - Torna pública a relação de Autoridades Sanitárias Competentes membros da equipe do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria IDPC nº 5, de 12/02/15 DOE de 14/02/15 p.31 - seção 1 nº 31 - Altera a composição da Comissão Intra-Hospitalar de Transplante.

Portaria HCFMB nº 39, de 12/02/15 DOE de 14/02/15 p.32 - seção 1 nº 31 - Institui a Comissão Especial de Concurso Público do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina.

Portaria FAMERP nº 7, de 04/02/15 DOE de 14/02/15 p.35 - seção 1 nº 31 - Constitui a Comissão de Padronização de Materiais de Uso Comum.

Portaria PUSP-QSD nº 5, de 02/02/15 DOE de 14/02/15 p.70 - seção 1 nº 31 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Sustentabilidade do Quadrilátero Saúde/Direito CS/QSD.

Portaria PUSP-QSD-CG nº 6, de 09/02/15 DOE de 14/02/15 p.70 - seção 1 nº 31 - Dispõe sobre a composição da mesa receptora da eleição de um Representante dos Servidores Técnicos e Administrativos e respectivos suplentes, junto ao Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito da Universidade de São Paulo.

Edital CPRTI nº 3, de 2015 DOE de 14/02/15 p.84 - seção 1 nº 31 - Abre inscrição para Concurso Público de Pesquisador Científico nível I no Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu ¿ HCFMB, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 24, de 2015 DOE de 14/02/15 p.15 - seção Leg. nº 30 - Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC no município de Francisco Morato - SP, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

Projeto de Lei nº 25, de 2015 DOE de 14/02/15 p.15 - seção Leg. nº 30 - Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).

Projeto de Lei nº 26, de 2015 DOE de 14/02/15 p.15 - seção Leg. nº 30 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo governo do Estado de São Paulo, aos doadores de medula óssea.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708