Legislação Federal

Decreto, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.2 - seção 1 nº 31 - Reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, créditos extraordinário e especiais.

Portaria MS-GM nº 157, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.28 - seção 1 nº 31 - Acresce e altera dispositivos das Portarias nº 3.627/GM/MS, de 19/11/2010, e nº 702/GM/MS, de 26/04/2013, para dispor sobre a nova métrica de avaliação de desempenho dos servidores para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 158, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.29 - seção 1 nº 31 - Institui a Comissão de Assessoramento Técnico à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme (CAT-Doença Falciforme), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados (SINASAN).

Portaria MS-GM nº 159, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.30 - seção 1 nº 31 - Altera a Portaria nº 930/GM/MS, de 10/05/2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 160, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.30 - seção 1 nº 31 - Altera a Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28/11/2013, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal.

Portaria MS-SE nº 98, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.30 - seção 1 nº 31 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 99, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.31 - seção 1 nº 31 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 100, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.31 - seção 1 nº 31 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-ANVISA nº 196, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.41 - seção 1 nº 31 - O inciso II do art. 1º da Portaria nº. 1.666, de 10/10/2014, referente à concessão, alteração, renovação e cancelamento de certificados de cumprimento de boas práticas a empresas e estabelecimentos produtores de palmito em conserva.

Portaria MS-SAS nº 140, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.48 - seção 1 nº 31 - Habilita Unidade Hora Certa - M¿Boi Mirim - Jardim Ibirapuera em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10/01/2001.

Portaria MS-SAS nº 141, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.49 - seção 1 nº 31 - Habilita Unidade Hora Certa - Anhangabaú ¿ Centro de Integração de Educação e Saúde ¿ CIES, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10/01/2001.

Portaria MS-SAS nº 142, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.49 - seção 1 nº 31 - Habilita Hospital Municipal Cidade Tiradentes ¿ Carmem Prudente, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10/01/2001.

Portaria MS-SAS nº 143, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.49 - seção 1 nº 31 - Habilita Unidade Hora Certa - M¿Boi Mirim II ¿ Vera Cruz, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM/MS, de 10/01/2001.

Portaria Conjunta MS-SGTES-SES nº 1, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.49 - seção 1 nº 31 - Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/SESu nº 31, de 24 de julho de 2014, e dá outras providências.

Portaria TCU nº 85, de 12/02/15 DOU de 13/02/15 p.88 - seção 1 nº 31 - Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, no âmbito do Tribunal de Contas da União.

Decisão Normativa TCU nº 142, de 11/02/15 DOU de 13/02/15 p.31 - seção 1 nº 31 - Aprova, para o exercício de 2015, os percentuais individuais de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros nos recursos previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição Federal (Cide-Combustíveis).

Legislação Estadual

Decreto nº 61.124, de 12/02/15 DOE de 13/02/15 p.1 - seção 1 nº 30 - Define o Presidente da Comissão de Política Salarial.

Portaria CAIS-SR nº 3, de 11/02/15 DOE de 13/02/15 p.43 - seção 1 nº 30 - Retificação - Designa membros para constituírem a Comissão de Padronização e Fluxo de Documentos do CAIS-SR.

Portaria HRS nº 4, de 12/02/15 DOE de 13/02/15 p.44 - seção 1 nº 30 - Institui o Núcleo de Segurança do Paciente com objetivo instituirações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.

Portaria DRS-II nº 5, de 2013 DOE de 13/02/15 p.44 - seção 1 nº 30 - Retificação - Altera, o artigo 2º da Portaria G nº 005/2013 do Diretor Técnico, Grupo Condutor ¿Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Portaria SF-CAT nº 16, de 12/02/15 DOE de 13/02/15 p.22 - seção 1 nº 30 - Altera a Portaria CAT- 40/14, de 24-3-2014, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Portaria CRH nº 1, de 12/02/15 DOE de 13/02/15 p.42 - seção 1 nº 30 - Designa servidor, Assistente Técnico de Saúde II, para exercer a função de Administrador Local, na Sede, da CCD.

Comunicado CVS-SAMA nº 11, de 11/02/15 DOE de 13/02/15 p.42 - seção 1 nº 30 - Torna público a estiagem e a crise hídrica que ora se manifestam no Estado de São Paulo impõem atenção especial dos órgãos de Vigilância Sanitária para prevenir riscos associados a eventuais reduções da oferta de água para consumo humano, demandando, inclusive, iniciativas para compatibilizar proteção sanitária e economia de água.

Comunicado CVS-SAMA nº 12, de 11/02/15 DOE de 13/02/15 p.43 - seção 1 nº 30 - Torna público a crise hídrica devido à severa estiagem em curso no Estado de São Paulo implica desequilíbrios na relação disponibilidade e demanda de água para abastecimento público nos municípios paulistas, situação que requer atenção especial das autoridades sanitárias de modo a prevenir riscos à saúde da população.

Projeto de Lei nº 21, de 2015 DOE de 13/02/15 p.6 - seção Leg. nº 29 - Dispõe sobre o transporte de explosivos de qualquer natureza dentro do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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