Legislação Federal

Portaria PR-AGU nº 40, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.1 - seção 1 nº 29 - Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pela Advocacia-Geral da União na prestação de informações sobre ações judiciais ajuizadas contra a União, suas autarquias ou fundações públicas, que possam representar riscos fiscais.

Portaria Normativa MD-GM nº 338, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.5 - seção 1 nº 29 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Gênero do Ministério da Defesa - CGMD.

Portaria MS-SE nº 87, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.21 - seção 1 nº 29 - Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-ANVISA nº 179, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.29 - seção 1 nº 29 - Institui Comissão no âmbito da Anvisa para estabelecer ações de vigilância sanitária relativas à resistência microbiana.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 7, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.39 - seção 1 nº 29 - Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 10, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.43 - seção 1 nº 29 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral "Farmacopeia Mercosul: Espectrofotometria infravermelho".

Consulta Pública MS-ANVISA nº 11, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.43 - seção 1 nº 29 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da monografia "Farmacopeia Mercosul: Vacinas para uso humano".

Consulta Pública MS-ANVISA nº 12, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.43 - seção 1 nº 29 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral "Farmacopeia Mercosul: Determinação de água".

Consulta Pública MS-ANVISA nº 13, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.44 - seção 1 nº 29 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral "Farmacopeia Mercosul: Métodos gerais de farmacognosia".

Consulta Pública MS-ANVISA nº 14, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.44 - seção 1 nº 29 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral "Farmacopeia Mercosul: Determinação de perda por dessecação".

Consulta Pública MS-ANVISA nº 15, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.44 - seção 1 nº 29 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral "Farmacopeia Mercosul: Determinação da faixa ou temperatura de fusão".

Portaria MCTI-SPPPD nº 3, de 10/02/15 DOU de 11/02/15 p.5 - seção 2 nº 29 - Fica criada a Câmara Técnica Temporária (CTT) visando a propor alterações no Marco Legal que disciplina a CMCH.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.122, de 10/02/15 DOE de 11/02/15 p.1 - seção 1 nº 28 - Transfere à São Paulo Previdência - SPPREV, os imóveis pertencentes ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (antigo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo).

Instrução UCRH nº 2, de 10/02/15 DOE de 11/02/15 p.4 - seção 1 nº 28 - Dispõe sobre os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho e outras providências necessárias para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual para o ano de 2015.

Resolução SEDS nº 1, de 22/01/15 DOE de 11/02/15 p.23 - seção 1 nº 28 - Dispõe sobre a inclusão de Entidades Beneficentes de Assistência Social sem fins econômicos, no Sistema Pró-Social Módulo/Instituições, do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução SEDS nº 2, de 22/01/15 DOE de 11/02/15 p.23 - seção 1 nº 28 - Dispõe sobre a inclusão no Sistema Pró-Social de Programas, Projetos e Serviços da área da assistência social, ofertados pelas entidades beneficentes sem fins econômicos, com preponderância em outras áreas como Saúde, Educação, entre outras.

Resolução SF nº 11, de 10/02/15 DOE de 11/02/15 p.30 - seção 1 nº 28 - Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2015.

Resolução SS nº 9, de 02/02/15 DOE de 11/02/15 p.59 - seção 1 nº 28 - Republicação - Cria Comitê de Gestão do uso racional da água na Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

Portaria DRS-IX nº 1, de 10/02/15 DOE de 11/02/15 p.64 - seção 1 nº 28 - Constituindo a Comissão para acompanhamento dos repasses financeiros ao Auxílio às Instituições Filantrópicas ¿ Santas Casas SUStentáveis.

Extrato de Acordo de Cooperação para Pesquisa FAPESP, de 2015 DOE de 11/02/15 p.73 - seção 1 nº 28 - Promove a cooperação científica e tecnológica internacional, mediante o financiamento de projetos colaborativos de pesquisa.

Comunicado CRH, de 2015 DOE de 11/02/15 p.140 - seção 1 nº 28 - Torna pública as Notas e Classificação dos candidatos participantes da Seleção Pública de Residência Médica - 2015.

Portaria HGVP nº 3, de 2015 DOE de 11/02/15 p.189 - seção 1 nº 28 - Fica instituída Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para provimento de vagas nos cargos de Médico I ¿ Especialidade: Ortopedia e Traumatologia, desta Instituição.

Comunicado UCRH, de 2015 DOE de 11/02/15 p.3 - seção 2 nº 28 - Comunica aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que encaminhará à Imprensa Oficial do Estado S.A. ¿ IMESP as informações coletadas e sistematizadas relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31 de dezembro de 2014.

Projeto de Lei nº 15, de 2015 DOE de 11/02/15 p.22 - seção Leg. nº 28 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 350, de 2015 DOM de 11/02/15 p.20 - nº 28 - Constitui o Grupo de Trabalho para apoiar e fomentar as ações da Coordenação da Divisão Técnica de Fiscalização, Comunicação e Informação / Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ DTFCI/SAMU-192, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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