Legislação Federal

Portaria Interministerial PR-SDH nº 1, de 27/01/14 DOU de 09/02/15 p.1 - seção 1 nº 27 - Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 6, de 06/02/15 DOU de 09/02/15 p.60 - seção 1 nº 27 - Dispõe sobre os agentes clareadores dentais classificados como dispositivos médicos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 6, de 04/02/15 DOU de 09/02/15 p.61 - seção 1 nº 27 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que utilizam equipamentos emissores de radiação ionizante na área de saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 7, de 04/02/15 DOU de 09/02/15 p.61 - seção 1 nº 27 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Regulamento Técnico que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento, segurança e qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem na área de saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.116, de 06/02/15 DOE de 07/02/15 p.1 - seção 1 nº 26 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.117, de 06/02/15 DOE de 07/02/15 p.1 - seção 1 nº 26 - Acrescenta dispositivos ao Regulamento da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, aprovado pelo Decreto n° 41.258, de 31/10/1996, e dá providências correlatas.

Decretos, de 06/02/15 DOE de 07/02/15 p.1 - seção 1 nº 26 - Dispensa e designa membros do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas ¿ PPP; e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização ¿ PED.

Comunicado UCRH, de 2015 DOE de 07/02/15 p.3 - seção 1 nº 26 - Comunica aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que encaminhará à IMESP, as informações coletadas e sistematizadas relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31/12/2014, para publicação em Suplemento Especial do DOE.

Resolução Conjunta SF-SPG-SE nº 1, de 02/02/15 DOE de 07/02/15 p.16 - seção 1 nº 26 - Retificação - Altera a composição da Comissão de Execução e Desenvolvimento do Sistema de Gestão Integrada RH-Folh@.

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 07/02/15 p.16 - seção 1 nº 26 - Retificação - Regimento das Eleições Mandato maio-2015/maio-2017.

Comunicado CER-MOGI, de 2015 DOE de 07/02/15 p.35 - seção 1 nº 26 - Comunicamos aos colaboradores deste Centro, contratados pelos regimes jurídicos: Efetivos, Temporário (CT- Lei 500/74) e C.L.T., o novo cronograma referente as inscrições para os interessados em candidatar-se como membro da Comissão de Saúde do Trabalhador-COMSAT.

Portaria HRS nº 3, de 06/02/2015 DOE de 07/02/15 p.36 - seção 1 nº 26 - Institui a Comissão de Permanência Hospitalar e designa servidores.

Comunicado DRS-XV, de 2015 DOE de 07/02/15 p.36 - seção 1 nº 26 - Edital de Convocação Pública 001/2015, para fins de credenciamento de estabelecimentos de saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), para eventual celebração de contrato ou convênio, para realização do procedimento - Tomografia por emissão de pósitrons (PET-CT).

Portaria DRS-XV nº1, de 05/02/15 DOE de 07/02/15 p.36 - seção 1 nº 26 - Designa os representantes descritos para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista Convocação Pública 001/2015, para fins de constituição de cadastro de Instituições interessadas, para participarem do credenciamento de estabelecimentos de saúde, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS/SP), para eventual celebração de contratos ou convênios, para realização do procedimento - Tomografia por emissão de pósitrons (PETCT).

Edital CPRTI nº1, de 2015 DOE de 07/02/15 p.64 - seção 1 nº 26 - Torna público aos interessados os resultados do Concurso Público para Provimento de Cargos de Pesquisador Científico do Instituto de Saúde.

Portaria CRH, de 05/02/15 DOE de 07/02/15 p.71 - seção 2 nº 26 - Concede Progressão, aos servidores identificados, ficando os correspondentes cargos/funções atividades enquadrados na conformidade da Escala de Vencimentos Nível Elementar.

Projeto de Lei nº 11, de 2015 DOE de 07/02/15 p.7 - seção Leg. nº 25 - Revoga o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei 15.626/2014, que torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708