Legislação Federal

Resolução PR-CAMEX nº 8, de 30/01/15 DOU de 02/02/15 p.3 - seção 1 nº 22 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

Portaria MCTI-GM nº 22, 30/01/15 DOU de 02/02/15 p.22 - seção 1 nº 22 - Estabelece os Arranjos de Núcleos de Inovação Tecnológica - NIT e suas respectivas Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais integrantes.

Instrução Normativa MC-GM nº 1, 30/01/15 DOU de 02/02/15 p.96 - seção 1 nº 22 - Divulga a seleção, em caráter extraordinário, de proposta apresentada, pelo Estado de São Paulo, para execução de ações de saneamento básico, modalidade abastecimento de água, e estabelece procedimento para habilitação e contratação da operação de crédito.

Resolução MC-CONTRAN nº 518, 29/01/15 DOU de 02/02/15 p.96 - seção 1 nº 22 - Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores.

Portaria Interministerial MDICE-GM nº 14, 30/01/15 DOU de 02/02/15 p.109 - seção 1 nº 22 - Indefere a proposta de alteração no 005/2013, relativa ao Processo Produtivo Básico - PPB estabelecido para o produto PRÉ-FORMA DE RESINA PET, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Consulta Pública MS-GM nº 1, 02/02/15 DOU de 03/02/15 p.18 - seção 1 nº 23 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo.

Portaria MS-SGTES nº 5, 02/02/15 DOU de 03/02/15 p.25 - seção 1 nº 23 - Altera o Anexo da Portaria nº 344/SGTES/MS, de 19/09/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 6, 02/02/15 DOU de 03/02/15 p.25 - seção 1 nº 23 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 21/03/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 7, 02/02/15 DOU de 03/02/15 p.26 - seção 1 nº 23 - Divulga relação complementar de médicos que concluíram o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013, e que estão aptos a utilizarem pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2015.

Portaria MS-SGTES nº 8, 02/02/15 DOU de 03/02/15 p.26 - seção 1 nº 23 - Divulga a relação de profissionais desligados do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) 2014 e 2013.2.

Resolução MC-CONTRAN nº 519, 29/01/15 DOU de 03/02/15 p.29 - seção 1 nº 23 - Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos.

Resolução MC-CONTRAN nº 520, 29/01/15 DOU de 03/02/15 p.29 - seção 1 nº 23 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.

Legislação Estadual

Comunicado CVS, 2015 DOE de 31/01/15 p.44 - seção 1 nº 21 - Termo de cooperação técnica que entre si celebram a Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí visando aprimorar a qualidade dos serviços de saneamento relativos aos sistemas públicos de abastecimento de água e prevenir riscos à saúde.

Comunicado CGCSS, 2015 DOE de 31/01/15 p.46 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades Barretos - Unidade Cirurgia Ambulatorial.

Comunicado CGCSS, 2015 DOE de 31/01/15 p.47 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos - AME G Barretos.

Comunicado CGCSS, 2015 DOE de 31/01/15 p.48 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial do Hospital Geral Itaquaquecetuba.

Portaria CHS nº 1, 2015 DOE de 31/01/15 p.49 - seção 1 nº 21 - Designa os funcionários relacionados, para participarem da Comissão de Residência e Estágio do CHS.

Extrato de Acordo de Cooperação FAPESP, 2015 DOE de 31/01/15 p.57 - seção 1 nº 21 - Implementa a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da VU e do Estado de São Paulo, Brasil mediante o financiamento de projetos conjuntos de pesquisa em colaboração.

Decreto nº 61.103, 02/02/15 DOE de 03/02/15 p.1 - seção 1 nº 22 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ RICMS.

Resolução SPG nº 7, 02/02/15 DOE de 03/02/15 p.4 - seção 1 nº 22 - Delega competências relativas à Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde - CAAS, ao Coordenador do órgão central de recursos humanos.

Portaria IAMSPE nº 1, 28/01/15 DOE de 03/02/15 p.6 - seção 1 nº 22 - Publica a Tabela Iamspe de Órteses e Prótese Ambulatorial 2015.

Portaria SF-CAF nº 4, 02/02/15 DOE de 03/02/15 p.21 - seção 1 nº 22 ¿ Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JANEIRO/2015.

Portaria GVS-XVIII nº 1, 02/02/15 DOE de 03/02/15 p.30 - seção 1 nº 22 ¿ Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII de Franca, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CER-MOGI nº 5, 29/01/15 DOE de 03/02/15 p.31 - seção 1 nº 22 ¿ Revoga a Portaria do Diretor Técnico de Saúde III 11/2014 de 30-04-2014 e designa servidor, como Ouvidor desta Unidade Hospitalar.

Portaria HI nº 2, 2015 DOE de 03/02/15 p.31 - seção 1 nº 22 ¿ Fica reformulado o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Ipiranga - CEP-HI.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.880, 30/01/15 DOM de 31/01/15 p.1 - nº 21 - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 52.064, de 30/12/2010, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 53.699, de 18/01/2013, e nº 54.790, de 24/01/2014, que dispõe sobre o repasse mensal dos valores destinados ao pagamento de precatórios pelo Município de São Paulo.

Portaria SF nº 29, 2015 DOM de 31/01/15 p.16 - nº 21 - Divulga os índices constantes das tabelas relacionadas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

Portaria SF nº 30, 2015 DOM de 31/01/15 p.16 - nº 21 - Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¿ IBGE, do mês de Dezembro de 2014.

Portaria SF nº 31, 2015 DOM de 31/01/15 p.16 - nº 21 - Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria AHM nº 16, 2015 DOM de 31/01/15 p.26 - nº 21 - Cria Grupo de Trabalho para, em conjunto com a administração superior das unidades de saúde HM Dr. Carmino Caricchio, HM Dr. Alípio Correia Netto, HM Dr. Fernando Mauro Pires de Rocha e HM Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, redefinir e implantar novos processos e procedimentos assistenciais nas áreas de urgência / emergência destas unidades.

Portaria SMS nº 294, 2015 DOM de 31/01/15 p.48 - nº 21 - Delega ao Coordenador Financeiro e Orçamentário da SMS, competência para praticar todo o ato necessário ao processamento da execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal da Saúde ¿ Fundo Municipal de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708