Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 59, de 29/01/15 DOU de 02/02/15 p.43 - seção 1 nº 22 - Atualiza, para o ano de 2015, os valores dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para Estados, Municípios e Distrito Federais destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional.

Portaria MS-SE nº 66, de 30/01/15 DOU de 02/02/15 p.73 - seção 1 nº 22 - Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 5, de 30/01/15 DOU de 02/02/15 p.79 - seção 1 nº 22 - Dispõe sobre regra de transição de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de medicamentos.

Resolução MS-ANVISA-SIS-RE nº 248, de 29/01/15 DOU de 02/02/15 p.79 - seção 1 nº 22 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.

Portaria MS-SAS nº 103, de 30/01/15 DOU de 02/02/15 p.95 - seção 1 nº 22 - Altera o valor de procedimentos de quimioterapia de leucemia mieloide crônica, linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular.

Portaria MS-SAS nº 104, de 30/01/15 DOU de 02/02/15 p.95 - seção 1 nº 22 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Espírita Jesus e Caridade, com sede em Mogi-Mirim (SP).

Resolução CFMV nº 1.071, de 17/11/14 DOU de 02/02/15 p.154 - seção 1 nº 22 - Dispõe sobre a normatização de documentos emitidos pelos serviços veterinários de clínica e cirurgia destinados aos animais de companhia, com relação a declarações, atestados, autorizações e/ou solicitações dos responsáveis pelos animais submetidos a procedimentos.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.099, de 30/01/15 DOE de 31/01/15 p.1 - seção 1 nº 21 - Dispõe sobre as transferências que especifica, para a Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.102, de 30/01/15 DOE de 31/01/15 p.1 - seção 1 nº 21 - Institui, na Secretaria da Saúde, o Comitê Estadual de Vigilância e Controle da Raiva.

Portaria SPG-CO nº 1, de 30/01/15 DOE de 31/01/15 p.6 - seção 1 nº 21 - Consolida a Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza.

Portaria GVS-XXXIII nº 1, de 30/01/15 DOE de 31/01/15 p.43 - seção 1 nº 21 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 31/01/15 p.102 - seção 1 nº 21 - Regimento das Eleições Mandato maio-2015/maio-2017.

Portaria CRATOD nº 1, de 11/12/14 DOE de 31/01/15 p.131 - seção 1 nº 21 - Retificação - Fica instituída Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de concurso público, para provimento de vaga no cargo de Auxiliar de Saúde (Atendente de Consultório Dentário), desta Instituição.

Legislação Municipal

Portaria GP nº 54, de 30/01/15 DOM de 31/01/15 p.1 - nº 21 - Designa para integrar a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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