Legislação Federal

Lei nº 13.227, de 28/12/15 DOU de 29/12/15 p.1 - seção 1 nº 248 - Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente.

Lei nº 13.228, de 28/12/15 DOU de 29/12/15 p.1 - seção 1 nº 248 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

Lei nº 13.230, de 28/12/15 DOU de 29/12/15 p.1 - seção 1 nº 248 - Institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal.

Portaria MS-GM nº 2.186, de 28/12/15 DOU de 29/12/15 p.36 - seção 1 nº 248 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Samuel Valentiê de Oliveira, Porte I) do Município de São Carlos (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.187, de 28/12/15 DOU de 29/12/15 p.37 - seção 1 nº 248 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. Luiz Atílio Losi Viana, Porte III) do Município de Ribeirão Preto (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.188, de 28/12/15 DOU de 29/12/15 p.37 - seção 1 nº 248 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I) do Município de Votuporanga (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.190, de 28/12/15 DOU de 29/12/15 p.37 - seção 1 nº 248 - Desabilita Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo de Útero.

Portaria MS-GM nº 2.191, de 28/12/15 DOU de 29/12/15 p.38 - seção 1 nº 248 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São João da Boa Vista (SP), Unidades de Suporte Básico e Avançado.

Portaria MS-GM nº 916, de 03/07/15 DOU de 29/12/15 p.38 - seção 1 nº 248 - Retificação - Estabelece a suspensão do repasse de recursos provenientes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e remaneja recursos a serem destinados a Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.647, de 02/10/15 DOU de 29/12/15 p.39 - seção 1 nº 248 - Retificação - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.146, de 22/12/15 DOU de 29/12/15 p.39 - seção 1 nº 248 - Retificação - Estabelece recurso orçamentário e financeiro destinado aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 2.185, de 28/12/15 DOU de 29/12/15 p.19 - seção 2 nº 248 - Designa, representante dos usuários, como Presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Legislação Estadual

Lei nº 16.080, de 28/12/15 DOE de 29/12/15 p.1 - seção 1 n° 240 - Altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Lei nº 16.082, de 28/12/15 DOE de 29/12/15 p.1 - seção 1/Suplemento - n° 240 - Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019.

Lei nº 16.083, de 28/12/15 DOE de 29/12/15 p.1 - seção 1/Suplemento - n° 240 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016.

Resolução SF-APE nº 486, de 21/12/15 DOE de 29/12/15 p.40 - seção 1 n° 240 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Resolução SF-APE nº 487, de 21/12/15 DOE de 29/12/15 p.40 - seção 1 n° 240 - Aprova os índices e observações do Comunicado 611 da Assessoria de Política Econômica de 21-12-2015, que fazem parte integrante desta Resolução.

Instrução SF-CGE nº 2, de 29/12/15 DOE de 29/12/15 p.43 - seção 1 n° 240 - Dispõe sobre princípios e procedimentos a serem observados para registro da etapa ¿Em Liquidação¿ no Estado de São Paulo.

Instrução SF-CGE nº 3, de 29/12/15 DOE de 29/12/15 p.43 - seção 1 n° 240 - Dispõe sobre os registros de Investimentos no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.

Instrução SF-CGE nº 4, de 29/12/15 DOE de 29/12/15 p.43 - seção 1 n° 240 - Dispõe sobre os princípios e procedimentos de reconhecimento e mensuração da Dívida Ativa no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 133, de 28/12/15 DOE de 29/12/15 p.98 - seção 1 n° 240 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Bancos de Tecido Ocular Humano (CTEBTOH), a que se reporta a Resolução SS 114, de 29-09-2014, e dá outras providências.

Resolução SS nº 134, de 28/12/15 DOE de 29/12/15 p.98 - seção 1 n° 240 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Córnea (CTECa), a que se reporta a Resolução SS 114, de 29-09-2014, e dá outras providências.

Resolução SS nº 135, de 28/12/15 DOE de 29/12/15 p.98 - seção 1 n° 240 - Dispõe sobre a constituição da Câmara Técnica Estadual de Órgãos Torácicos (CTEOrgT), a que se reporta a Resolução SS 114, de 29-09-2014, e dá outras providências.

Comunicado SS, de 28/12/15 DOE de 29/12/15 p.98 - seção 1 n° 240 - Em virtude dos recentes incidentes ocorridos em prédios públicos e privados que acarretaram incêndios e situações de emergência causando danos e perdas humanas, a Secretaria de Estado da Saúde - SES solicita a todos os gestores atenção para o cumprimento de todas as normas e regulamentos da legislação vigente.

Deliberação CIB nº 50, de 28/12/15 DOE de 29/12/15 p.98 - seção 1 n° 240 - Homologa o modelo de dispensação dos medicamentos para tratamento do glaucoma.

Deliberação CIB nº 51, de 28/12/15 DOE de 29/12/15 p.98 - seção 1 n° 240 - Aprova a prorrogação de prazo para envio do ¿Termo de Adesão ao Modelo de Dispensação dos Medicamentos para Tratamento do Glaucoma no Estado de São Paulo¿.

Portaria GVS-XXX nº 3, de 22/12/15 DOE de 29/12/15 p.101 - seção 1 n° 240 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Projeto de Lei nº 1.137, de 2015 DOE de 29/12/15 p.1 - seção Leg. n° 236 - Retificação - Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019.  

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702