Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.139, de 18/12/15 DOU de 24/12/15 p.116 - seção 1 nº 246 - Republicação - Recursos para Incremento Mac.

Portaria MS-GM nº 2.157, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.117 - seção 1 nº 246 - Altera os art. 8º e 24 da Portaria nº 2.776/GM/MS, de 18/12/2014, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.161, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.117 - seção 1 nº 246 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF); a parcela Adicional da AFC e a parcela Adicional do IF.

Portaria MS-GM nº 2.162, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.171 - seção 1 nº 246 - Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 57, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.200 - seção 1 nº 246 - Altera a RDC nº 29 de 21/07/2015, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-SAS nº 1.341, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.203 - seção 1 nº 246 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.344, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.204 - seção 1 nº 246 - Exclui número de Sistema Nacional de Transplante e respectiva equipe de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.345, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.204 - seção 1 nº 246 - Redefine a autorização de estabelecimento e de equipe para realizar transplantes de intestino isolado e transplantes multiviscerais.

Portaria MS-SAS nº 1.350, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.205 - seção 1 nº 246 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade de Misericórdia de Sertãozinho, com sede em Sertãozinho (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.352, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.205 - seção 1 nº 246 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS da Associação Evangélica Beneficente de Campinas, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.355, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.205 - seção 1 nº 246 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, com sede em Cruzeiro (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.356, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.206 - seção 1 nº 246 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do SEARA - Serviço Espirita de Assistência e Recuperação de Americana, com sede em Americana (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.359, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.206 - seção 1 nº 246 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, com sede em Monte Azul Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.360, de 23/12/15 DOU de 24/12/15 p.206 - seção 1 nº 246 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz, com sede em Guarulhos (SP).

Portaria MAPA-SDA nº 104, de 22/12/15 DOU de 28/12/15 p.4 - seção 1 nº 247 - Prorroga o prazo da consulta pública estabelecida pela Portaria SDA nº 88, de 06/11/2015, sobre o projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico Sobre Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário.

Portaria MS-GM nº 2.168, de 24/12/15 DOU de 28/12/15 p.106 - seção 1 nº 247 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Portaria MS-GM nº 2.179, de 24/12/15 DOU de 28/12/15 p.110 - seção 1 nº 247 - Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.180, de 24/12/15 DOU de 28/12/15 p.111 - seção 1 nº 247 - Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.182, de 24/12/15 DOU de 28/12/15 p.111 - seção 1 nº 247 - Dispõe sobre a realização de descontos nos valores referentes aos recursos do Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) em virtude de cessão de créditos realizada por instituições de assistência à saúde prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia em contratos de mútuo bancário.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.751, de 23/12/15 DOE de 24/12/15 p.3 - seção 1 n° 239 - Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas, denominado e-Sanções, aprova o regulamento para sua utilização e dá providências correlatas.

Resolução SF nº 94, de 23/12/15 DOE de 24/12/15 p.26 - seção 1 n° 239 - Fixa índice de reajuste a ser aplicado nos contratos indexados ao Índice de Preços Públicos que tenham sido objeto de reequilíbrio contratual.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 2.373, de 2015 DOM de 24/12/15 p.20 - n° 239 - Autoriza, a prorrogação do prazo de vigência dos Convênios discriminados, que têm por objeto a prestação de serviços de saúde, celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde e as entidades de direito privado sem fins lucrativos enumeradas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702