Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.099, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.77 - seção 1 nº 243 - Mantém, na Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a habilitação 14.09 (Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística) e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.100, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.78 - seção 1 nº 243 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução e conclusão de obras de Oficinas Ortopédicas Fixas.

Portaria MS-GM nº 2.103, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.78 - seção 1 nº 243 - Altera o prazo da Portaria nº 930/GM/MS, de 10/05/2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.108, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.79 - seção 1 nº 243 - Altera a Portaria nº 4.291/GM/MS, de 30/12/2010 que estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.111, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.80 - seção 1 nº 243 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.

Portaria MS-GM nº 2.121, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.80 - seção 1 nº 243 - Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21/10/2011, para reforçar as ações voltadas ao controle e redução dos riscos em saúde pelas Equipes de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.122, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.81 - seção 1 nº 243 - Habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-SE nº 1.044, de 17/12/15 DOU de 21/12/15 p.82 - seção 1 nº 243 - Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 1.046, de 17/12/15 DOU de 21/12/15 p.82 - seção 1 nº 243 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 1.047, de 17/12/15 DOU de 21/12/15 p.82 - seção 1 nº 243 - Indefere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 6, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.85 - seção 1 nº 243 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo relativo ao registro de insumo farmacêutico ativo estabelecido no inciso III do art. 3º da Instrução Normativa - IN n° 3, de 28/06/2013.

Portaria MS-SAS nº 1.264, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.92 - seção 1 nº 243 - Habilita estabelecimentos de Saúde no código 14.09 - Serviço de Fibrose Cística.

Portaria MS-SAS nº 1.265, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.92 - seção 1 nº 243 - Indefere o pedido de Adesão ao PROSUS do Sanatorinhos Ação Comunitária de Saúde, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.267, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.93 - seção 1 nº 243 - Indefere o pedido de Adesão ao PROSUS à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, com sede em Garça (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.269, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.93 - seção 1 nº 243 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, com sede em Araras (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.270, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.93 - seção 1 nº 243 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Matonense de Benemerência, com sede em Matão (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.272, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.93 - seção 1 nº 243 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, com sede em Dracena (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.276, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.94 - seção 1 nº 243 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com sede em Bariri (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.278, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.94 - seção 1 nº 243 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.294, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.136 - seção 1 nº 243 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa Leonor Mendes de Barros de Cardoso, com sede em Cardoso (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.296, de 18/12/15 DOU de 21/12/15 p.136 - seção 1 nº 243 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria Interministerial MMA-MMIR-MDH-MEC nº 390, de 18/11/15 DOU de 21/12/15 p.174 - seção 1 nº 243 - Institui o Plano Nacional de Juventude e Meio Ambiente-PNJMA.

Legislação Estadual

Comunicado SF-CAT nº 22, de 18/12/15 DOE de 19/12/15 p.20 - seção 1 n° 236 - Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2016.

Deliberação CIB nº 47, de 18/12/15 DOE de 19/12/15 p.67 - seção 1 n° 236 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 48, de 18/12/15 DOE de 19/12/15 p.68 - seção 1 n° 236 - Aprova o calendário de reuniões da Comissão Intergestores Bipartite e Câmara Técnica, para o ano de 2016.

Portaria CSS nº 31, de 19/08/14 DOE de 19/12/15 p.70 - seção 1 n° 236 - Republicação - Institui a Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no âmbito da Coordenadoria de Serviços de Saúde, será composta pelos servidores das Unidades relacionadas.

Portaria CAIS-SR nº 24, de 18/12/15 DOE de 19/12/15 p.70 - seção 1 n° 236 - Expede nova Portaria, alterando a Portaria 010/2015, para recomposição dos membros na Comissão da Equipe Multiprofissional em Terapia Nutricional do CAIS-SR.

Projeto de Lei nº 1.629, de 2015 DOE de 19/12/15 p.7 - seção Leg. n° 233 - Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

Projeto de Lei nº 1.644, de 2015 DOE de 19/12/15 p.9 - seção Leg. n° 233 - Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue da febre chikungunya e do zika vírus e dá outra providências.

Legislação Municipal

Resolução CMS nº 10, de 10/12/15 DOM de 19/12/15 p.47 - n° 236 - Aprova a Programação de Ações e Metas - PAM 2016 - DST/AIDS com as ressalvas e recomendações relacionadas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702