Legislação Federal

Decreto nº 8.591, de 16/12/15 DOU de 17/12/15 p.1 - seção 1 nº 241 - Altera o Decreto nº 8.133, de 28/10/2013, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24/10/2013.

Decreto nº 8.592, de 16/12/15 DOU de 17/12/15 p.1 - seção 1 nº 241 - Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 04/06/2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14/07/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Súmula Normativa MS-ANS nº 29, de 16/12/15 DOU de 17/12/15 p.44 - seção 1 nº 241 - Para efeitos da Súmula Normativa n° 25, de 13/09/2012, o termo "guarda" abrange a guarda provisória ou permanente, nos termos dos artigos 33, 34 e 35 da Lei Nº 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 35, de 16/12/15 DOU de 17/12/15 p.48 - seção 1 nº 241 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde implante subdérmico liberador de etonogestrel 68 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade, apresentada pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 36, de 16/12/15 DOU de 17/12/15 p.48 - seção 1 nº 241 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do sistema intrauterino liberador de levonorgestrel 52 mg para anticoncepção em mulheres de 15 a 19 anos de idade apresentada pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 37, de 16/12/15 DOU de 17/12/15 p.48 - seção 1 nº 241 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do golimumabe para o tratamento da artrite psoriásica apresentada pela Janssen-Cilag Farmacêutica.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 38, de 16/12/15 DOU de 17/12/15 p.48 - seção 1 nº 241 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do omalizumabe para o tratamento da asma alérgica grave apresentada pela Novartis Biociências S.A.

Resolução CFBio nº 384, de 12/12/15 DOU de 17/12/15 p.76 - seção 1 nº 241 - Dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas.

Resolução COFEN nº 501, de 09/12/15 DOU de 17/12/15 p.77 - seção 1 nº 241 - Regulamenta a competência da equipe de enfermagem no cuidado às feridas e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 16.059, de 16/12/15 DOE de 17/12/15 p.1 - seção 1 n° 234 - Institui o Dia de Conscientização da Hipercolesterolemia Familiar.

Decreto, de 16/12/15 DOE de 17/12/15 p.4 - seção 1 n° 234 ¿ Designa membros para comporem o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Coned.

Decreto, de 16/12/15 DOE de 17/12/15 p.4 - seção 1 n° 234 ¿ Dispensando e designa, os indicados das funções de membro do Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Portaria CCD nº 186, de 16/12/15 DOE de 17/12/15 p.145 - seção 1 n° 234 - Declara membros da CPG - CCD sob a coordenação da 1ª e vice-coordenação do 2º, os professores nomeados.

Portaria CAIS-LINS nº 63, de 14/12/15 DOE de 17/12/15 p.147 - seção 1 n° 234 - Divulga a composição da Comissão de Saúde do Trabalhador.

Resolução SLT nº 9, de 16/12/15 DOE de 17/12/15 p.153 - seção 1 n° 234 - Dispõe sobre a reestruturação da Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 1.611, de 2015 DOE de 17/12/15 p.14 - seção Leg. n° 231 - Institui a Carteira de Identificação de Nome Social - CINS, para pessoas travestis e transexuais no Estado.

Projeto de Lei nº 1.612, de 2015 DOE de 17/12/15 p.15 - seção Leg. n° 231 - Dispõe sobre medida de combate ao mosquito aedes aegypti.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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