Legislação Federal

Portaria PR-CGU nº 50.253, de 15/12/15 DOU de 16/12/15 p.7 - seção 1 nº 240 - Institui o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.

Portaria MS-GM nº 2.059, de 15/12/15 DOU de 16/12/15 p.51 - seção 1 nº 240 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE.

Portaria MS-GM nº 2.078, de 15/12/15 DOU de 16/12/15 p.79 - seção 1 nº 240 - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.079, de 15/12/15 DOU de 16/12/15 p.80 - seção 1 nº 240 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Resolução CFB nº 160, de 14/12/15 DOU de 16/12/15 p.125 - seção 1 nº 240 - Altera e dá nova redação à Resolução CFB nº 140/2013 que dispõe sobre os procedimentos contábil, financeiro, patrimonial e orçamentário do Sistema CFB/CRB.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.712, de 15/12/15 DOE de 16/12/15 p.1 - seção 1 n° 233 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Portaria HCRP nº 329, de 10/12/15 DOE de 16/12/15 p.110 - seção 1 n° 233 - Fica constituída a Comissão Especial com o fim específico de escolher os membros e seus respectivos suplentes, para compor a Comissão de Ética em Enfermagem deste Hospital.

Portaria USP nº 6.717, de 15/12/15 DOE de 16/12/15 p.154 - seção 1 n° 233 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho sobre Biotérios (GT Biotérios).

Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2015 DOE de 16/12/15 p.13 - seção Leg. n° 230 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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