Legislação Federal

Lei nº 13.204, de 14/12/15 DOU de 15/12/15 p.2 - seção 1 nº 239 - Altera a Lei nº 13.019, de 31/07/2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis relacionadas.

Portaria MPOG-GM nº 577, de 14/12/15 DOU de 15/12/15 p.110 - seção 1 nº 239 - Autoriza o provimento de cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia do Quadro de Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.

Resolução CFM nº 2.130, de 23/10/15 DOU de 15/12/15 p.248 - seção 1 nº 239 - Dispõe sobre a vedação da realização de exames de egressos dos cursos de medicina, com caráter cogente, pelos Conselhos de Medicina.

Resolução CFM nº 2.133, de 12/11/15 DOU de 15/12/15 p.248 - seção 1 nº 239 - Altera o texto do Anexo I - Critérios para a relação dos médicos com a imprensa (programas de TV e rádio, jornais, revistas), no uso das redes sociais e na participação em eventos (congressos, conferências, fóruns, seminários etc.).

Legislação Estadual

Resolução SS nº 132, de 14/12/15 DOE de 15/12/15 p.56 - seção 1 n° 232 - Institui, no âmbito da Secretaria o Sistema de Gestão de convênios para repasses financeiros, denominado ¿SANI¿, que viabiliza o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos que tratam da celebração de convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS/SP para transferência voluntária de recursos financeiros para utilização específica para órgãos públicos, municípios, e entidades sem fins lucrativos.

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 15/12/15 p.66 - seção 1 n° 232 - Alteração da Ordem do Dia, para inclusão em pauta de homologação de representante para palestrar na Conferência Municipal de Saúde de Cubatão.

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 15/12/15 p.66 - seção 1 n° 232 - Homologação do calendário do Conselho Estadual de Saúde-SP e Comissões para 2016.

Deliberação CIB nº 41, de 24/11/15 DOE de 15/12/15 p.67 - seção 1 n° 232 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-VII nº 4, de 14/12/15 DOE de 15/12/15 p.69 - seção 1 n° 232 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HICF nº 22, de 30/09/15 DOE de 15/12/15 p.70 - seção 1 n° 232 - Cria a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702