Legislação Federal

Decreto nº 8.587, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.19 - seção 1 nº 238 - Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27/01/2010.

Portaria MCTI-GM nº 1.123, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.4 - seção 1 nº 238 - Altera a Portaria MCTI nº 967, de 21/12/2011, que disciplina as atividades de promoção, acompanhamento, avaliação e fiscalização dos contratos de gestão celebrados com organizações sociais.

Portaria MS-GM nº 2.045, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.50 - seção 1 nº 238 - Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.046, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.51 - seção 1 nº 238 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.047, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.51 - seção 1 nº 238 - Habilita estado e municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.048, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.51 - seção 1 nº 238 - Habilita estados e municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.331, de 08/09/15 DOU de 14/12/15 p.52 - seção 1 nº 238 - Retificação - Exclui estabelecimento de saúde do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e deduz recursos do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 55, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.55 - seção 1 nº 238 - Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêutico.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 56, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.55 - seção 1 nº 238 - Dispõe sobre regulamento técnico para o ingrediente ativo Parationa metílica em decorrência da reavaliação toxicológica.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 111, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.62 - seção 1 nº 238 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 112, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.62 - seção 1 nº 238 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões aos textos das propostas de Monografias Farmacopeicas de Produtos Biológicos.

Portaria MS-SAS nº 1.249, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.73 - seção 1 nº 238 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.250, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.74 - seção 1 nº 238 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Musculoesquelético de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.254, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.75 - seção 1 nº 238 - Indefere o pedido de Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Adélia, com sede em Santa Adélia (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.255, de 11/12/15 DOU de 14/12/15 p.75 - seção 1 nº 238 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, com sede em Lins (SP).

Legislação Estadual

Resolução CES-SP nº 1, de 11/12/15 DOE de 12/12/15 p.55 - seção 1 n° 231 - Acompanhar o Plano Estadual de Saúde - PES 2016/2019, em todas as suas etapas formais que envolvem tanto os desdobramentos em instrumentos de gestão e orçamentários e fiscais.

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 12/12/15 p.55 - seção 1 n° 231 - Dispõe sobre o Parecer Conclusivo do Plano Estadual de Saúde - Quadriênio 2016/2019.

Projeto de Lei nº 1.590, de 2015 DOE de 12/12/15 p.10 - seção Leg. n° 228 - Determina a Distribuição Gratuita de Leite sem Lactose para Crianças Lactentes, nas condições que especifica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702